Texto vigenteFederal · ANP

Autorização nº 87/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 87, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 18-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.214873/2025-11, RESOLVE: autorizar a empresa SANPETRO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.405.781/0002-97, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Alameda Augusto Balbino Mendes 660, Centro, São Sebastião da Bela Vista/MG, CEP 37567-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 22:09:10,870; - 45:45:06,080 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 150,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 58 , de 2 de março de 2005. TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo

1 4,00 6,00 75,00 II ou III Vertical aéreo

2 4,00 6,00 75,00 II ou III Vertical aéreo

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 58/2005 de 02/03/2005 - Norma em vigor