Autorização nº 76/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 05-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.232991/2025-01, RESOLVE: autorizar a empresa NEOAGRO DIESEL S.A, CNPJ nº 61.243.090/0009-93, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia TO 050 s/nº , Quadra 19 - Lote 06/07, Distrito Agroindustrial Porto Palmas, Porto Nacional/TO, 77500-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 10:36:03,300; - 48:21:14,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 294 , de 23 de maio de 2024. TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo

01 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal aéreo

02 1,90 5,30 15,00 II ou III Horizontal aéreo

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 294/2024 de 23/05/2024 - Norma em vigor