Autorização nº 75/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 75, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 05-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 941 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.220994/2025-93, RESOLVE: autorizar a empresa ENEOS DO BRASIL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 10.443.916/0001-70, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos, com a produção terceirizada tendo como empresa contratada GULF OIL DO BRASIL LTDA - CNPJ 46.249.531/0002-02. A produção contratada é de 500 m³/mês. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 878 , de 26 de agosto de 2015.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 878/2015 de 26/08/2015 - Norma em vigor