Autorização nº 67/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 67, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226277/2025-75 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971 , de 1º de julho de 2024, publicada no DOU no dia 2 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa GNLINK CARNAUBA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 32.325.305/0002-40, autorizada a operar uma instalação de acondicionamento de GNL no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, composta por sistema de liquefação de gás natural com capacidade máxima de 88.000Nm³/dia.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.