Texto vigenteFederal · ANP

Autorização nº 487/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 487, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 28-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.200458/2020-67, RESOLVE: autorizar a empresa ÓLEO MONTREAL CANADENSE LTDA, CNPJ nº 10.578.068/0001-06, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes acabados industriais, localizada a Rua Brooklin 192, Chácaras Marco, Barueri/SP, 06419-080 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 23:28:44,100; - 46:53:13,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 85,52 m³.

TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo Obs.

1 2,75 3,60 21,38 IIIB Vertical aéreo Edificações contendo tanques

2 2,75 3,60 21,38 IIIB Vertical aéreo Edificações contendo tanques

3 2,75 3,60 21,38 IIIB Vertical aéreo Edificações contendo tanques

4 2,75 3,60 21,38 IIIB Vertical aéreo Edificações contendo tanques

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

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