Autorização nº 48/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 22-01-2026.
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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.237738/2023-73 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa CPA Terminal Paranaguá S. A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.093.861/0001-20, autorizada a construir 04 (quatro) dutos portuários para movimentação de produtos de Classe I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, com origem no terminal da empresa localizada em Paranaguá/PR, destinando-se ao píer do Porto Público de Paranaguá. Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (km) Pressão Máxima de Operação (Mpa) Vazão Máxima (m³/h)
L5 Terminal CPA/ TERIN Área 3 Píer do Porto Público de Paranaguá (PR) (berços 142/143) Aço Inoxidável AISI 3161 Sch 10S 8 2,070 12,7 650
L6 Terminal CPA/TERIN Área 3 Píer do Porto Público de Paranaguá (PR) (berços 142/143) Aço Inoxidável AISI 316l Sch 10S 8 2,070 12,7 650
L7 Terminal CPA/TERIN Área 3 Píer do Porto Público de Paranaguá (PR) (berços 142/143) Aço Inoxidável AISI 316l Sch 10S 8 2,070 12,7 650
L8 Terminal CPA/TERIN Área 3 Píer do Porto Público de Paranaguá (PR) (berços 142/143) Aço Inoxidável AISI 316l Sch 10S 8 2,070 12,7 650
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
Superintendente de Infraestrutura e Movimentação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:
Nenhum Ato.