Autorização nº 479/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 479, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 26-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.224610/2025-10, e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.557.353/0018-06, autorizada a construir dois dutos de transferência de Gasolina e Diesel entre sua nova filial e a Acelen Industrial S.A. - Refinaria de Mataripe, no município de São Francisco do Conde/BA, com as características a seguir:

Características dos dutos a serem construídos:

TAG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Temperatura de operação (ºC) Pressão de Operação (kgf/cm2) Vazão máxima (m3/h)

8"-GA-631-102-C1a - NI ACELEM Base Petrossera 8 1.472,9 Aço Carbono API 5L GR B PSL1; B36.10; B16.25 Gasolina 25 8 250

10"-GA-631-111-C1a - NI ACELEM Base Petrossera 10 1.470,9 Aço Carbono API 5L GR B PSL1; B36.10; B16.25 Diesel 25 8 400

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.