Autorização nº 354/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 354, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 01-07-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º., e o que consta do Processo ANP nº 48610.203221/2026-23, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN ENERGIA S.A, CNPJ nº 08.070.508/0175-77, com capacidade de produção de 635 m³/d de etanol hidratado e 690 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Santa Amélia, s/n, Zona Rural, Maracaí - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 249 , de 29 de abril de 2022,29/04/2022, publicada no DOU de 2 de maio de 2022.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 249/2022 de 02/05/2022 - Norma em vigor