Autorização nº 313/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 313, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 12-06-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200354/2025-67 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa TERMINAIS MARÍTIMOS DO BRASIL S.A cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.849.356/0001-68, autorizada a construir 04 (quatro) dutos portuários interligando o Terminal Aquaviário da empresa em Caucaia/CE ao Píer nº 2 de atracação do porto de Pecém, destinados à movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Caucaia, Estado do Ceará, composto pelas seguintes instalações:

1.04 (quatro) dutos portuários: Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h)

14" - FL-901-CP2 Píer nº 2 - ponto "C" Terminal de Pecém - ponto "B" Aço carbono - API 5L Gr B 14 3,66 DIESEL e Biodiesel 21,00 1500,00

14" - FL-921-CP2 Píer nº 2 - ponto "C" Terminal de Pecém - ponto "B" Aço carbono - API 5L Gr B 14 3,66 Gasolina, Etanol Anidro (EA) e Etanol hidratado (EH) 21,00 1500,00

8" - QAV-941 - CP4 Píer nº 2 - ponto "C" Terminal de Pecém - ponto "B" Aço carbono - API 5L Gr B 8 3,66 Querosene de aviação (QAV) 21,90 500,00

14" - CRU-961 - CP5 Terminal de Pecém - ponto "B" Píer nº 2 - ponto "C" Aço carbono - API 5L Gr B 14 3,66 Petróleo crú 18,00 1500,00

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.