Autorização nº 307/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 10-06-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.222657/2025-31 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 973 , de 26 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa COCAL BIOMETANO DISTRIBUIDORA LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 50.367.889/0001-18, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Biometano Comprimido a granel, por modal alternativo ao dutoviário.

Art. 2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de biometano na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52 , de 29 de setembro de 2011

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

----

RETIFICAÇÃO - DOU DE 06-08-2026

Na Autorização SIM-ANP nº 307, de 9 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União,

Seção 1, página 156, em 10 de junho de2026

Onde se lê:

"Art. 1º Fica a empresa COCAL BIOMETANO DISTRIBUIDORA LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 50.367.889/0001-18, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel, por modal alternativo ao dutoviário.

Art. 2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52 , de 29 de setembro de 2011"

Leia-se:

"Art. 1º Fica a empresa COCAL BIOMETANO DISTRIBUIDORA LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 50.367.889/0001-18, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de Biometano Comprimido a granel, por modal alternativo ao dutoviário.

Art. 2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de biometano na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52 , de 29 de setembro de 2011"

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.