Autorização nº 303/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 303, DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 10-06-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.225096/2022-89 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa TDC Distribuidora de Combustíveis LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.241.994/0006-05, autorizada a operar o sistema de dutos para transferência de gasolina e óleo diesel entre o Terminal de Senador Canedo da Transpetro e o condomínio de distribuidoras TESCAN, no município de Senador Canedo, estado de Goiás, composto pelas seguintes instalações:

1.02 (dois) dutos de transferência: Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h)

SENBALGA-8 TRANSPETRO TESCAN AC API 51 B 8 1,1 GASOLINA 7 250

SENBALDI-8 TRANSPETRO TESCAN AC API 5l B 8 1,1 OLEO DIESEL 7 250

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 431 , publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2015.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 431/2015 de 12/05/2015 - Norma em vigor