Autorização nº 296/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 296, DE 2 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 03-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134 , de 08 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.205598/2026-17, e

considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 973 , de 26 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES S.A, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 54.575.033/0001-99, autorizada a operar uma Instalação de Acondicionamento de Gás Natural Comprimido (GNC), com 1 (um) compressor de 250 bar e 1 (um) SKID de 12 cilindros com capacidade de armazenamento total de 1.2001, para acondicionamento em veículos transportadores de GNC, localizado na Rua Zinco, Quadra 04, Lotes 1 e 2, Distrito Industrial, município de Parauapebas, Estado do Pará.

Art. 2º Esta autorização não contempla a atividade de abastecimento do Gás Natural como combustível veicular (GNV).

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.