Autorização nº 284/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 284, DE 29 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 01-06-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.203365/2026-80 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa LIQUIPAR OPERACOES PORTUARIAS S.A - SPE, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 51.413.924/0001-50, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado do Paraná, composto pelas seguintes instalações:

7 (sete) tanques verticais: Número do Tanque Bacia Produto Diâmetro int. médio (m) Altura útil (m) Capacidade arqueada (m3) Classe de Produtos

TQ-01 1 Etanol 26,657 9,750 5428,225 Classe I a III.

TQ-02 2 Etanol 26,667 9,750 5438,542 Classe I a III.

TQ-03 2 Etanol 26,679 9,750 5428,110 Classe I a III.

TQ-04 1 Etanol 26,655 9,750 5410,756 Classe I a III.

TQ-05 2 Etanol 26,702 9,750 5435,410 Classe I a III.

TQ-06 2 Etanol 26,562 9,750 5383,878 Classe I a III.

TQ-07 1 Etanol 26,599 9,750 5389,190 Classe I a III.

2 (dois) dutos portuários: Identificação ("Tag") Origem Destino Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Vazão Máxima (m³/h)

01 Casa de manobras do terminal Berços de atracação do Píer Público 16 1315 Classe I a III 400

02 Casa de manobras do terminal Berços de atracação do Píer Público 6 1300 Etanol, Diesel, Biodiesel e Mistura de Diesel/Biodiesel 200

1 (uma) Plataforma Rodoviária, composta por 4 (quatro) Ilhas, totalizando 8 (oito) baias, destinadas às operações de carregamento e descarregamento de Caminhões Tanque e 1 (uma) Plataforma Ferroviária, com 38 (trinta e oito) baias, para operações de descarregamento de Vagões Tanque;

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 750 , publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2024.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 750/2024 de 03/12/2024 - Norma em vigor