Autorização nº 276/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 28-05-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233184/2025-05 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Consigaz Distribuidora de Gás Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.597.589/0010-00, autorizada a operar 01 (um) duto de interligação destinado à movimentação de gás liquefeito de petróleo (GLP) entre o duto que interliga a REPAR a base da Nacional Gás Butano (NGB) e o Ponto B da base de armazenagem e distribuição de GLP da Consigaz Distribuidora de Gás Ltda. no município de Araucária/PR. Identificação Material Diâmetro Polegadas Extensão m Vazão de operação (m³/h) Pressão de projeto (Kgf/cm²) Origem Destino

Oleoduto NGB - Consigaz API 5L Gr. B 6 160 270 30 Duto que interliga a REPAR a base da Nacional Gás Butano (NGB) Ponto B da Base de Armazenagem e Distribuição de GLP da Consigaz Distribuidora de Gás Ltda.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.