Autorização nº 262/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 25 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 26-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207821/2024-07 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a construir 03 (três) dutos terrestres de transferência, de números AIDT140114, AIDT140214 e AIDT140314, que interligam os Centros de Tancagem CT-1 e CT-4, para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), e sua infraestrutura acessória necessária, em seu Terminal Aquaviário localizado na Avenida Coronel Santa Rita, nº 2677, Bairro Rocio, Município de Paranaguá, Estado do Paraná, com as seguintes características:

1.03 (três) dutos de processo: Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h)

AIDT140114 Casa de Bombas CT-4 Casa de Bombas CT-1 Aço Inox SCH - 10S - ASTM - AISI - 304L 14" 0,655 Classes I, II e III 10 950

AIDT140214 Casa de Bombas CT-4 Casa de Bombas CT-1 Aço Inox SCH - 10S - ASTM - AISI - 304L 14" 0,655 Classes I, II e III 10 950

AIDT140314 Casa de Bombas CT-4 Casa de Bombas CT-1 Aço Inox SCH - 10S - ASTM - AISI - 304L 14" 0,655 Classes I, II e III 10 950

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.