Autorização nº 26/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 14-1-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4 (SEI nº 5596062) e na Decisão de Diretoria nº 3 /2026 (SEI nº 5617781), e

considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.225920/2025-43, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a empresa TRADENER LTDA, CNPJ nº 02.691.745/0001-70, na qualidade de importador de gás natural, a:

I - encaminhar os dados da qualidade retroativos, referentes ao período entre 22 de maio de 2025 e 31 de dezembro de 2025, no sistema Do Poço ao Posto - DPP, até dia 10 de janeiro de 2026, em atendimento à Resolução ANP nº 828 , de 2020; e

II - emitir os certificados da qualidade, conforme os arts. 5º e 7º da Resolução ANP nº 982 , de 2025, observando os requisitos estabelecidos nos arts. 4º e 6º da Resolução ANP nº 828 , de 2020, a partir de 01 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.