Autorização nº 258/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 258, DE 20 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 21-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso II do art. 7º., e o que consta do Processo ANP nº 48610.216838/2025-28, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FERMAP INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 31.987.903/0001-31, com capacidade de produção de 76,13 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia MT 222, km 64, a esquerda, setor b, Fazenda Horizontina, Zona Rural, Ipiranga do Norte - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 400 , de 11/07/2024, publicada no DOU de 12/07/2024.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 400/2024 de 11/07/2024 - Norma em vigor