Autorização nº 254/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 254, DE 19 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 20-05-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.204954/2026-85 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 973 , de 26 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CDG S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 62.726.802/0001-30, autorizada a exercer, em todo território nacional, a atividade de Distribuição de biometano na forma de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel, por modal alternativo ao dutoviário.

Art. 2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52 , de 29 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.