Autorização nº 241/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 241, DE 13 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 14-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º., e o que consta do Processo ANP nº 48610.204049/2026-25, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da NUTRIBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA, CNPJ nº 11.794.701/0006-70, com capacidade de produção de 95 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia BR 163, km 784, Zona Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 1º-A Fica suspensa a operação da instalação produtora e vedada a atividade de compra, venda e armazenamento de biocombustíveis na instalação produtora pelo novo titular, até a aprovação expressa da ANP para a retomada da operação, conforme art. 28, inciso VI, da Resolução ANP nº 987 /2025, visto que a atividade de produção de biocombustíveis na instalação produtora autorizada está paralisada por período igual ou superior a um ano

Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações SPC-ANP nº 483 , de 19/07/2022 e nº 887 , de 23/08/2018.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 15-05-2026

Na Autorização SPC-ANP nº 241 de 13/05/2026, publicada no DOU de 14/05/2026, seção 1, página 54, no caput, inclua-se, por ter sido omitido, o art. 1º.-A:

"Art. 1º-A Fica suspensa a operação da instalação produtora e vedada a atividade de compra, venda e armazenamento de biocombustíveis na instalação produtora pelo novo titular, até a aprovação expressa da ANP para a retomada da operação, conforme art. 28, inciso VI, da Resolução ANP nº 987 /2025, visto que a atividade de produção de biocombustíveis na instalação produtora autorizada está paralisada por período igual ou superior a um ano".

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 483/2022 de 20/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 150218 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 887/2018 de 23/08/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 71661 AND idambito = 4 LIMIT 1