Autorização nº 211/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 30-04-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 8 , de 6 de março de 2007, substituída pela Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.202752/2018-99, RESOLVE: autorizar a empresa T. R. R. DIESEL PAGNUSSAT & CIA LTDA, CNPJ nº 25.153.618/0001-12, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Esta autorização produz efeito retroativo a 26 de março de 2019, data da outorga da autorização de operação.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.