Autorização nº 20/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 13-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.218153/2020-10 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a operar o Gasoduto de transferência Guapimirim - Comperj I (GASERJ), contemplando a possibilidade de movimentação bidirecional, com as características descritas na tabela abaixo: Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal (pol) Extensão (km) Produto Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (milhões de m³/dia)

GASERJ Gasoduto Cabiúnas-Reduc II (GASDUC II) Em Guapimirim/RJ Pólo GasLub de Itaboraí (ex-COMPERJ) Em Itaboraí/RJ Aço Carbono API 5L X65 16 11 Gás Natural 100 7,0

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 992 , de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 02 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 992/2023 de 29/12/2023 - Norma em vigor