Autorização nº 199/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 199, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 17-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214063/2025-56 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 10.767.247/0001-91, autorizada a construir 2 (dois) dutos de transferência entre sua Base de Distribuição e o Terminal da Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, em Uberlândia/MG, com 8" e 10" de diâmetro para a movimentação de Óleo Diesel S-500, S10 e Gasolina A, com as características a seguir:

Características dos dutos a serem construídos: TAG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Vazão (m3/h) Pressão máxima (bar) Temperatura de operação (ºC)

Duto Gasolina Transpetro - Ponto A Base da Distribuidora Rumos - Ponto B 8 900 Aço Carbono Gasolina A 250 6 15 a 35

Duto Diesel Transpetro - Ponto A Base da Distribuidora Rumos - Ponto B 10 900 Aço carbono Óleo Diesel S-500, S10 400 6 15 a 35

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.