Autorização nº 198/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 198, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 16-04-2026

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base no Processo ANP nº 48610.222110/2021-10 e na Decisão de Diretoria nº 236 , de 10 de abril de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a comercialização, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, do Cimento Asfáltico de Petróleo de alta penetração, CAP Pro AP 70/85 R, observados os condicionantes a seguir:

I - O asfalto CAP Pro AP 70/85 R deverá atender às especificações da Tabela I do Anexo dessa autorização.

II - A Petrobras deverá encaminhar, por meio do processo SEI nº 48610.222110/2021, Termo de Aceite formal de utilização do CAP Pro AP 70/85 R firmado pelos adquirentes do produto.

III - A performance da utilização do CAP Pro AP 70/85 R será acompanhada pela Petrobras através de questionários próprios, preenchidos pelos adquirentes do produto, que deverão ser encaminhados à ANP ao final de cada trimestre, por meio do mesmo processo SEI.

IV - No prazo de vigência desta Autorização, o volume comercializável de CAP Pro AP 70/85 R não deverá implicar restrições à produção e entrega de CAP 50/70 pela Refinaria Henrique Lage - REVAP, única unidade que, segundo a Petrobras, fornecerá o produto.

Art. 2º A manutenção desta Autorização dependerá do atendimento às condicionantes discriminadas no artigo anterior e será suspensa, a qualquer tempo, no caso de a performance do CAP Pro AP 70/85 R, avaliada a partir de informações dos adquirentes do produto registradas nos questionários a que se refere o inciso III do art. 1º., implicar em problemas técnicos de qualidade.

Art. 3º A presente Autorização permanecerá válida até que a Resolução ANP nº 897 , de 18 de novembro de 2022, seja revisada.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

ANEXO

(a que se refere o art. 1º., inciso I)

Tabela I - Especificação do CAP Pro AP 70/85 R CARACTERÍSTICAS UNIDADES LIMITES MÉTODOS*

ABNT ASTM

Penetração (100 g, 5s, 25ºC) 0,1mm 70 - 85 NBR 6576 D 5

Ponto de amolecimento, mín oC 44 NBR 6560 D 36

Viscosidade Brookfield cP NBR 15184 D 4402

a 135ºC, SP 21,. 20 rpm, mín 225

a 150ºC, SP 21, mín. 100

a 177ºC, SP 21 35

Índice de susceptibilidade térmica (1) (-1,5) a (+0,7)

Ponto de fulgor mín oC 235 NBR 11341 D 92

Solubilidade em tricloroetileno, mín % massa 99,5 NBR 14855 D 2042

Ductilidade a 25º C, mín cm 60 NBR 6293 D 113

Efeito do calor e do ar (RTFOT) a 163ºC, 85 min

Variação em massa, máx (2) % massa (-1,0 a 1,0) - D2772

Ductilidade a 25º C, mín cm 20 NBR 6293 D 113

Aumento do ponto de amolecimento, máx oC 10 NBR 6560 D 36

Penetração retida, mín (3) % 50 NBR 6576 D 5

*os métodos de ensaio são os mesmos preconizados na Resolução ANP nº 897 , de 18/11/2022.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.