Autorização nº 193/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 193, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 15-04-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226156/2024-42 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa Dinâmica Terminais Canedo S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.047.181/0001-60, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Senador Canedo, Estado de Goiás, composto pelas seguintes instalações:

1.15 (quinze) tanques verticais: Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos

01 TQ-01 Vertical cônico Aço carbono 8,30 10,10 500 Classes I a III

01 TQ-02 Vertical cônico Aço carbono 8,30 9,70 500 Classes I a III

01 TQ-03 Vertical cônico Aço carbono 8,30 9,80 500 Classes I a III

01 TQ-04 Vertical cônico Aço carbono 8,30 10,10 500 Classes I a III

01 TQ-05 Vertical cônico Aço carbono 11,46 19,00 1.960 Classes I a III

01 TQ-06 Vertical cônico Aço carbono 11,46 19,00 1.960 Classes II e III

01 TQ-07 Vertical cônico Aço carbono 8,20 9,60 500 Classes I a III

01 TQ-08 Vertical cônico Aço carbono 8,20 9,60 500 Classes I a III

01 TQ-09 Vertical cônico Aço carbono 11,46 19,00 1.960 Classes I a III

01 TQ-10 Vertical cônico Aço carbono 11,46 19,00 1.960 Classes II e III

02 TQ-11 Vertical cônico Aço carbono 17,00 18,00 4.000 Classes I a III

02 TQ-12 Vertical cônico Aço carbono 21,00 15,00 5.195 Classes I a III

02 TQ-13 Vertical cônico Aço carbono 21,00 15,00 5.195 Classes I a III

02 TQ-14 Vertical cônico Aço carbono 21,00 15,00 5.195 Classes I a III

02 TQ-15 Vertical cônico Aço carbono 13,37 15,00 2.667 Classes I a II

2.03 (três) plataformas rodoviárias

2.1. 01 (uma) plataforma rodoviária composta por 10 (dez) baias, de carregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 10 (dez) caminhões-tanque simultaneamente.

2.2. 01 (uma) plataforma rodoviária composta por 08 (oito) baias, de descarregamento rodoviário, com capacidade para descarregar até 8 (oito) caminhões-tanque simultaneamente.

2.3. 01 (uma) plataforma rodoviária composta por 06 (seis) baias, de carregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 06 (seis) caminhões-tanque simultaneamente e por 02 (duas) baias de descarregamento rodoviário, com capacidade para descarregar até 8 (oito) caminhões-tanque simultaneamente.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 163 publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2022.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 163/2022 de 22/03/2022 - Norma em vigor