Autorização nº 192/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 192, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 14-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.225913/2025-41 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ULTRACARGO LOGÍSTICA S. A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 14.688.220/0017 21, autorizada a operar 1 (um) duto, Duto Portuário, TAG 28-P-0371-14" - C1P5, que liga o Píer/Berço 108 do Porto de Itaqui ao Manifold Compartilhado entre as empresas ULTRACARGO LOGÍSTICA S. A. e SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S. A, passando também pelos Píers/Berços 106 e 104, no Porto de Itaqui, município de São Luis, Estado do Maranhão - com as características a seguir: Identificação ("TAG") Ponto de Origem Ponto de Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão de Projeto (kgf/cm2) Vazão de Projeto (m³/h)

28P-0371-14"-C1P5 Pier/Berço 108 Manifold compartilhado Aço Carbono 14 1.997,00 Combustível Classes I, II e III 12,0 1000

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Thiago neves de campos

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.