Texto vigenteFederal · ANP

Autorização nº 180/2026

--

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 180, DE ABRIL DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 09-08-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.213062/2025-94, RESOLVE: autorizar a empresa CASTELO BRANCO COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.770.560/0001-91, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 222 km 23 nº 23.000, Boqueirão da Arara, Caucaia/CE, 61673-795 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 03:43:47,800; - 38:45:59,100 (SIRGAS 2000)].

A capacidade total de armazenamento é de 60,00m³. TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo

1 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal subterrâneo

2A 2,55 4,00 20,00 II ou III Horizontal subterrâneo compartimentado

2B 2,55 2,00 10,00 I, II ou III Horizontal subterrâneo compartimentado

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.