Autorização nº 179/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 179, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 09-04-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.206943/2026-30, RESOLVE: autorizar a empresa FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 745 , de 27 de novembro de 2025. CNPJ

92.660.406/0001-19 92.660.406/0017-86 92.660.406/0034-87 92.660.406/0051-88 92.660.406/0067-45

92.660.406/0002-08 92.660.406/0018-67 92.660.406/0035-68 92.660.406/0052-69 92.660.406/0068-26

92.660.406/0003-80 92.660.406/0020-81 92.660.406/0037-20 92.660.406/0053-40 92.660.406/0072-02

92.660.406/0004-61 92.660.406/0021-62 92.660.406/0038-00 92.660.406/0054-20 92.660.406/0073-93

92.660.406/0005-42 92.660.406/0022-43 92.660.406/0039-91 92.660.406/0055-01 92.660.406/0074-74

92.660.406/0006-23 92.660.406/0023-24 92.660.406/0040-25 92.660.406/0056-92 92.660.406/0075-55

92.660.406/0007-04 92.660.406/0024-05 92.660.406/0041-06 92.660.406/0057-73 92.660.406/0076-36

92.660.406/0008-95 92.660.406/0025-96 92.660.406/0042-97 92.660.406/0058-54 92.660.406/0077-17

92.660.406/0009-76 92.660.406/0026-77 92.660.406/0043-78 92.660.406/0059-35 92.660.406/0079-89

92.660.406/0011-90 92.660.406/0028-39 92.660.406/0044-59 92.660.406/0060-79 92.660.406/0080-12

92.660.406/0012-71 92.660.406/0029-10 92.660.406/0045-30 92.660.406/0061-50 92.660.406/0081-01

92.660.406/0013-52 92.660.406/0030-53 92.660.406/0046-10 92.660.406/0063-11 92.660.406/0082-84

92.660.406/0014-33 92.660.406/0031-34 92.660.406/0048-82 92.660.406/0064-00 92.660.406/0083-65

92.660.406/0015-14 92.660.406/0032-15 92.660.406/0049-63 92.660.406/0065-83 92.660.406/0084-46

92.660.406/0016-03 92.660.406/0033-04 92.660.406/0050-05 92.660.406/0066-64 92.660.406/0086-08

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 745/2025 de 27/11/2025 - Norma em vigor