Autorização nº 175/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 175, DE 6 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 07-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205683/2025-02 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETRÓLEO SABBÁ S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 6 (seis) dutos, interligando o píer às instalações de sua Base de Distribuição, no município de Santarém, Estado de Pará, com as características a seguir: Identificação ("TAG") Ponto de Origem Ponto de Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Capacidade Operacional (m³/h)

4"-BSEN-DMAR-AC-D-001 / 002 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 90,22 Diesel Marítimo 7,0 146

4"-BSEN-EANI-AC-D-001/ 002 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 89,83 Etanol Anidro 7,0 146

4"-BSEN-S10-AC-D-001 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 89,54 Diesel S10 7,0 146

6"-BSEN-B100 - AC-D-001/002 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 6 (4 no mangote) 88,86 (75,06 + 13,80) Biodiesel 7,0 250

4"-BSEN-JET-AC-D-001 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 88,86 Querosene de Aviação (Jet A) 7,0 146

4"-BSEN-EHID-AC-D-001 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 88,86 Etanol Hidratado 7,0 146

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 262 , de 14 de maio de 2025, publicada no DOU em 15 de maio de 2025.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 262/2025 de 14/05/2025 - Norma em vigor