Autorização nº 167/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 167, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 30.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.229542/2025-77, e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0042-27, autorizada a construir a adequação do sistema de bombeio para ampliação de capacidade de escoamento de produtos escuros pelo oleoduto OSSP T 18" entre o Terminal Terrestre de São Caetano do Sul e o Terminal de Cubatão, que passará a ter as seguintes características: TAG Origem Destino Diâmetro Material Extensão (m) Temperatura Op. (ºC) Pressão Op.(min/max) (kgf/cm²) * Vazão máxima (m³/h)

OSSP T 18" São Caetano do Sul Cubatão 18" API 5L X56 37.758 60 22,4/38,6 1.019

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.