Autorização nº 163/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 27-03-2026.

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O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL PROCESSO REGISTRO

5798182 INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 04.338.434/0001-57 INCOL SUPER SL 48600.203523/2025-30 7663

5803705 PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX MOTOR GEAR GL-5 48600.201237/2026-11 19281

5803645 PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX MOTOR GEAR GL-4 48600.201225/2026-96 19284

5820039 INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA 37.413.384/0001-84 ULTRA ROAD 48600.200798/2026-01 22490

5817528 LUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE EIRELI 30.697.739/0001-65 SPEEDY SUPER DUTY XPERFORMANCE 48600.201158/2026-18 22889

5809659 TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.616.970/0001-16 MAXON OIL ULTRA 2400 48600.203565/2025-71 23575

5813636 PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA 13.790.404/0001-78 THUNDER STEEL GEAR 48600.200378/2026-16 23608

5815985 EUROIL ADDITIVES AND FLUIDS LTDA 55.455.686/0001-05 TRANSGUARD MTF5 48600.200776/2026-32 23961

5803240 PRIMEXX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 62.519.997/0001-48 XXTREME ROADSIDE PLUS 48600.201071/2026-32 24073

5803354 PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX ATF DVI LE 48600.201224/2026-41 24074

5803948 INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA 37.413.384/0001-84 SINTHETIC SUPER 48600.201300/2026-19 24076

5809493 LUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA 30.697.739/0001-65 SPEEDY SUPER PREMIUM 5W40 48600.200344/2026-21 24088

5814514 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 PETRONAS SELENIA PERFORM SQ 48600.200554/2026-10 24117

5798194 PMZ DISTRIBUIDORA S.A 22.763.502/0001-07 BAP-PROACTIVE 300 SAE 5W40 48600.202737/2025-99 24148

5799495 PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI 21.587.263/0001-19 RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL EP 80W90 GL5 48600.200782/2026-90 24149

5808168 NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA 04.104.117/0008-42 NISSAN MOTOR OIL SYNTHETIC TECNOLOGY 5W30 C3 48600.200515/2026-12 24150

5811708 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 CASTROL MHP 1-40 48600.200571/2026-57 24151

5813694 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 43.995.646/0001-69 TITAN SYN C5 0W-20 48600.200734/2026-00 24152

5814591 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 CASTROL TLX 3-40 48600.200577/2026-24 24153

5814804 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 CASTROL MHP 1-30 48600.200570/2026-11 24154

5814891 NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA 04.104.117/0008-42 NISSAN FF MOTOR OIL 5W30 48600.200595/2026-14 24155

5815022 PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA 13.790.404/0001-78 MAXPRO DEXOS 1 48600.200618/2026-82 24156

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Chefe de núcleo do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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