Autorização nº 136/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 136, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 16-03-2026.

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.213255/2023-83 e

considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.337.122/0042-03, autorizada a operar oleodutos para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações

1. 04 (quatro) dutos portuários: Identificação "Tag" Ponto de Origem Ponto de Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h)

Óleo Diesel S500 - 01 01 - Ponto "B" - Transpetro Ponto "B1" Base Ipiranga Aço Carbono 6" 89,3 Óleo Diesel S500 7,0 300

Óleo Diesel S500 - 02 02 - Ponto "B" - Transpetro Ponto "B1" Base Ipiranga Aço Carbono 8" 89,3 Óleo Diesel S500 7,0 400

Óleo Diesel S10 03 - Ponto "B" - Transpetro Ponto "B1" Base Ipiranga Aço Carbono 10" 89,3 Óleo Diesel S10 7,0 600

Gasolina 04 - Ponto "B" - Transpetro Ponto "B1" Base Ipiranga Aço Carbono 10" 89,3 Gasolina 7,0 600

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK

Superintendente Adjunta de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Nenhum Ato.