Autorização nº 127/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 127, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 13-03-2026.
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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226722/2025-05 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa TECIAP - TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 20.404.196/0001-97, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, composto pelas seguintes instalações:
i) 18 (dezoito) tanques verticais: TAG Diâmetro médio (m) Altura útil (m) Vol. Arqueado (m³) Classes de produtos
TQ-4001 19,097 13,00 3.739,178 Classes I a III
TQ-4002 19,076 15,158 4.029,676 Classes I a III
TQ-4003 15,254 15,179 2.581,322 Classes I a III
TQ-4004 15,271 13,000 2.387,249 Classes I a III
TQ-4005 13,365 13,000 1.828,186 Classes I a III
TQ-4006 13,368 13,000 1.828,581 Classes I a III
TQ-4007 9,550 14,160 1.017,057 Classes I a III
TQ-4008 19,072 15,365 4.099,870 Classes II
TQ-4009 19,072 14,490 4.148.725 Classes II
TQ-4010 19,080 14,580 4.180,736 Classes II
TQ-4011 19,076 14,530 4.176,124 Classes I a III
TQ-4012 19,073 14,600 4.195,278 Classes I a III
TQ-4013 19,080 14,600 4.196,352 Classes I a III
TQ-4014 19.079 14,590 4.194,787 Classes I a III
TQ-4015 19,077 14,560 4.179,689 Classes I a III
TQ-4016 15,263 14,650 2.693,705 Classes I a III
TQ-4017 15,261 14.590 2.678,887 Classes I a III
TQ-4018 19,069 14,610 4.194,413 Classes I a III
ii) 06 (seis) dutos de transferência: Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h)
Duto - 4007 desvio ferroviário da RUMO Terminal TECIAP aço carbono API 5L Gr B, Sch 40 8 1,850 Óleo Diesel S-500 19,2 400
Duto - 4008 desvio ferroviário da RUMO Terminal TECIAP aço carbono API 5L Gr B, Sch 40 8 1,850 Óleo Diesel S-10 19,2 400
Duto - 4009 desvio ferroviário da RUMO Terminal TECIAP aço carbono API 5L Gr B, Sch 40 8 1,850 Gasolina 19,2 400
Duto - 4011 Terminal TECIAP desvio ferroviário da RUMO aço carbono API 5L Gr B, Sch 40 8 1,850 Etanol Anidro 19,2 400
Duto - 4012 Terminal TECIAP desvio ferroviário da RUMO aço carbono API 5L Gr B, Sch 40 8 1,850 Etanol hidratado 19,2 400
Duto - 4013 Terminal TECIAP desvio ferroviário da RUMO aço carbono API 5L Gr B, Sch 40 10 1,033 Etanol hidratado 19,2 600
III - 1 (uma) plataforma ferroviária com 358,25 metros de extensão, capacidade de posicionamento de 40 (quarenta) vagões ferroviários em 20 (vinte) posições, sendo 10 (dez) para carga/descarga de produtos e 10 (dez) apenas para descarga de produtos;
iv) 1 (uma) plataforma rodoviária de descarregamento composta por 4 (quatro) ilhas e 8 (oito) baias;
v) 1 (uma) plataforma rodoviária de carregamento composta por 2 (duas) ilhas e 4 (quatro) baias;
vi) 1 (uma) plataforma rodoviária de carregamento composta por 1 (uma) ilha e 2 (duas) baias.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 321 /2025, publicada no Diário Oficial da União em 06 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
Superintendente adjunta de Infraestrutura e Movimentação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:
Autorização nº 321/2025 de 05/06/2025 - Norma em vigor