Autorização nº 106/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 106, DE 3 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 4/3/2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.235191/2025-33, RESOLVE: autorizar a empresa RAÍZEN S.A, CNPJ nº 33.453.598/0139-69, a operar a instalação de distribuição de combustíveis de aviação localizada a Rodovia Estação Candeias Madre de Deus km 6,9 s/nº , Mataripe, São Francisco do Conde/BA, 43900-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 12:44:17,860; - 38:37:11,980 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 3.575,93 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 823 , de 1º de dezembro de 2017. TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo

05 12,37 17,90 2.164,85 II ou III Vertical aéreo

10 10,00 17,89 1.411,08 II ou III Vertical aéreo

DIOGO VALERIO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Autorização:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Autorização:

Autorização nº 823/2017 de 01/12/2017 - Norma em vigor