Resolução Normativa nº 1.158/2026
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º., incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996; nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848 , de 15 de março de 2004; no art. 1º.,
§1º, inciso II e no art. 2º.,
§1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004; e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.030 , de 26 de julho de 2022, alterada pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.073 , de 12 de setembro de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.901901/2024-90, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, na forma dos módulos do Anexo I.
Parágrafo único. A Câmara de Comercialização de Energia - CCEE deverá processar as recontabilizações em conformidade com o disposto nas regras aprovadas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 42, v. 164, nº 107.
ANEXO I
DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Novas versões dos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica Módulo Vigência Versão aprovada
09 - Encargos abril de 2024 2024.9.0
09 - Encargos janeiro de 2025 2025.11.0
09 - Encargos março de 2025 2025.12.0
09 - Encargos janeiro de 2026 2026.1.3
09 - Encargos junho de 2026 2026.6.3
10 - Consolidação de Resultados abril de 2024 2024.9.0
10 - Consolidação de Resultados janeiro de 2025 2025.11.0
10 - Consolidação de Resultados março de 2025 2025.12.0
10 - Consolidação de Resultados janeiro de 2026 2026.1.3
17 - Receita de Venda de CCEAR janeiro de 2018 2018.8.0
17 - Receita de Venda de CCEAR janeiro de 2019 2019.12.0
17 - Receita de Venda de CCEAR janeiro de 2021 2021.11.0
17 - Receita de Venda de CCEAR julho de 2021 2021.12.0
17 - Receita de Venda de CCEAR abril de 2024 2024.9.0
17 - Receita de Venda de CCEAR janeiro de 2025 2025.11.0
17 - Receita de Venda de CCEAR janeiro de 2026 2026.1.3
17 - Receita de Venda de CCEAR maio de 2026 2026.5.3
18 - Contratação de Energia de Reserva abril de 2024 2024.9.0
18 - Contratação de Energia de Reserva janeiro de 2025 2025.11.0
18 - Contratação de Energia de Reserva janeiro de 2026 2026.1.3
18 - Contratação de Energia de Reserva fevereiro de 2026 2026.2.3
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Normativa:
Nenhum Ato.