Resolução Homologatória nº 3.597/2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.597, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Homologa a Reserva Técnica Financeira da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, para 2026; os valores a serem repassados pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. às concessionárias e às permissionárias de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional; e a Tarifa Bônus de Itaipu para o cálculo do crédito a ser aplicado nas faturas a serem emitidas em agosto de 2026 das Unidades Consumidoras elegíveis ao recebimento do Bônus de Itaipu; e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.438 , de 26 de abril de 2002, nos artigos 14, 15, 17, 18 e 19 do Decreto nº 11.027 , de 31 de março de 2022, no Decreto nº 12.390 , de 28 de fevereiro de 2025, e na Resolução Normativa nº 1.160 , de 16 de junho de 2026, e no que consta do Processo nº 48500.907732/2007-09, RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Reserva Técnica Financeira da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, para 2026, no valor de R$ 419.526.326,02 (quatrocentos e dezenove milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e dois centavos), o que resulta em um montante de R$ 872.110.385,30 (oitocentos e setenta e dois milhões, cento e dez mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos) a ser destinado ao Bônus de Itaipu em 2026.

Art. 2º Homologar os valores a serem repassados pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar às concessionárias e às permissionárias de distribuição de energia elétrica, do Sistema Interligado Nacional (SIN), para aplicação do Bônus de Itaipu pelas distribuidoras de energia elétrica, conforme especificados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo.

Parágrafo único. A ENBPar deve realizar os repasses no período de 20 a 24 de julho de 2026.

Art. 3º Homologar a Tarifa Bônus de Itaipu no valor de R$ R$ 0,00747181/kWh, a ser aplicada pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, conectadas no SIN, para cálculo e crédito do bônus de Itaipu nas faturas de energia elétrica das Unidades Consumidoras elegíveis ao seu recebimento.

§ 1º São elegíveis ao recebimento do bônus de Itaipu as Unidades Consumidoras do SIN com relacionamento contratual ativo em 31 de dezembro de 2025, das classes residencial e rural, referente aos meses em que consumo faturado mensal foi inferior a 350 kWh nesse ano.

§ 2º As concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica devem calcular o bônus de Itaipu, para cada Unidade Consumidora elegível, mediante aplicação da Tarifa Bônus de Itaipu sobre o consumo faturado individual de 2025, relativo aos meses em que seu montante foi inferior a 350 kWh, conforme critérios definidos no Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret.

Art. 4º O Bônus de Itaipu deve ser creditado em parcela única, em reais, nas faturas a serem emitidas entre 1º e 31 de agosto de 2026 sob a denominação "Bônus ITAIPU - art. 21 da Lei 10.438 /2002".

§ 1º No caso em que o valor do Bônus de Itaipu de um consumidor for maior que o valor original da sua fatura emitida no período indicado no caput , a diferença será creditada nas faturas subsequentes, da respectiva Unidade Consumidora, até o total repasse do bônus a que tem direito, conforme definido no Submódulo 6.2 do Proret.

§ 2º O valor não aplicado deverá ser devolvido à Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, sob gestão da ENBPar, em até 30 dias nos termos do Submódulo 6.2 do Proret.

§ 3º Em até 60 dias, após decorrido o prazo de devolução pelas distribuidoras, a ENBPar deve encaminhar relatório para a ANEEL com um balanço das devoluções realizadas.

Art. 5º A íntegra desta Resolução e seu anexo encontram-se juntados aos autos, bem como estão disponíveis no endereço eletrônico https://leis.org/aneel.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.07.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 122.

ANEXO

Tabela I - Valores a serem repassados pela ENBPar para as concessionárias de distribuição de energia elétrica

Concessionárias de Distribuição CNPJ Valor a ser repassado pela ENBPar (R$)

AME - AMAZONAS ENERGIA S.A. 02.341.467/0001-20 5.982.463,14

EQUATORIAL AP - EQUATORIAL AMAPÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 05.965.546/0001-09 1.919.486,05

CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D 08.467.115/0001-00 19.001.709,05

CELESC-DIS - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. 08.336.783/0001-90 33.839.555,90

NEOENERGIA PERNAMBUCO - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 10.835.932/0001-08 32.961.017,43

CEMIG-D - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 06.981.180/0001-16 77.074.842,24

CHESP - COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO - CHESP 01.377.555/0001-10 372.442,12

COCEL - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA 75.805.895/0001-30 640.251,94

NEOENERGIA COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 15.139.629/0001-94 49.441.811,07

COOPERALIANÇA - COOPERATIVA ALIANÇA 83.647.990/0001-81 459.715,04

COPEL-DIS - COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 04.368.898/0001-06 50.640.622,55

NEOENERGIA COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 08.324.196/0001-81 13.431.219,12

CPFL PAULISTA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 33.050.196/0001-88 57.454.794,25

CPFL PIRATININGA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ 04.172.213/0001-51 22.466.447,08

CPFL SANTA CRUZ - COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA 53.859.112/0001-69 5.760.804,43

DCELT - DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA 83.855.973/0001-30 419.974,10

DEMEI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ 95.289.500/0001-00 361.306,73

DMED - DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED 23.664.303/0001-04 886.523,09

EDP ES - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 28.152.650/0001-71 16.149.446,55

EDP SP - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 02.302.100/0001-06 23.458.268,79

EFLJC - EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA 86.301.124/0001-22 47.001,74

EFLUL - EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA 86.531.175/0001-40 83.911,58

NEOENERGIA ELEKTRO - ELEKTRO REDES S.A. 02.328.280/0001-97 29.039.147,04

ELETROACRE - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 04.065.033/0001-70 2.771.420,57

ELETROCAR - CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. 88.446.034/0001-55 405.959,57

ELFSM - EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. 27.485.069/0001-09 1.232.435,86

EMG - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 19.527.639/0001-58 5.345.818,22

EMS - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 15.413.826/0001-50 10.225.854,95

EMT - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 03.467.321/0001-99 14.058.763,99

ENEL CE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 07.047.251/0001-70 35.403.759,60

ENEL RJ - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 33.050.071/0001-58 25.902.172,00

ENEL SP - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. 61.695.227/0001-93 88.542.393,22

EPB - ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 09.095.183/0001-40 16.703.910,03

EQUATORIAL AL - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 12.272.084/0001-00 11.249.393,06

EQUATORIAL GO - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 01.543.032/0001-04 34.627.815,53

EQUATORIAL MA - EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 06.272.793/0001-84 25.332.623,38

EQUATORIAL PA - EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 04.895.728/0001-80 24.179.083,20

EQUATORIAL PI - EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 06.840.748/0001-89 12.333.363,15

CERON - ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 05.914.650/0001-66 6.498.937,55

ESE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 13.017.462/0001-63 8.135.016,98

ESS - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 07.282.377/0001-20 8.811.904,89

ETO - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 25.086.034/0001-71 6.239.510,64

PACTO ENERGIA S.A. 79.850.574/0001-09 91.518,76

HIDROPAN - HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 91.982.348/0001-87 227.716,27

LIGHT - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 60.444.437/0001-46 36.676.659,28

MUXENERGIA - MUXFELDT MARIN E CIA LTDA 97.578.090/0001-34 130.416,83

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA 07.522.669/0001-92 12.117.977,87

RGE - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02.016.440/0001-62 34.368.667,13

SULGIPE - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE 13.255.658/0001-96 1.319.760,15

NOVA PALMA ENERGIA LTDA 89.889.604/0001-44 171.347,98

Tabela II - Valores a serem repassados pela ENBPar para as permissionárias de distribuição de energia elétrica

Permissionárias de Distribuição CNPJ Valor a ser repassado pela ENBPar (R$)

CASTRO - DIS - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE CASTRO 30.460.297/0001-39 21.865,43

CEDRAP - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DO ALTO PARAÍBA 60.196.987/0001-93 72.352,85

CEDRI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI 50.105.865/0001-90 37.992,92

CEGERO - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE SÃO LUDGERO 86.444.163/0001-89 66.955,50

CEJAMA - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE JACINTO MACHADO 85.665.990/0001-30 56.046,01

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA 87.776.043/0001-41 225.525,13

CEMIRIM COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE MOGI MIRIM 52.777.034/0001-90 171.421,75

CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE PRAIA GRANDE 78.274.610/0001-70 210.613,89

CERAÇÁ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA VALE DO ARAÇÁ 09.364.804/0001-44 123.828,61

CERAL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ANITÁPOLIS - CERAL 75.826.404/0001-38 36.739,51

CERAL ARARUAMA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA 28.610.236/0001-69 73.037,88

CERAL DIS - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ARAPOTI 10.532.365/0001-10 8.308,77

CERBRANORTE - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE 86.433.042/0001-31 164.767,40

CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA 27.707.397/0001-02 173.085,48

CERCOS - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA 13.107.842/0001-99 55.974,03

CEREJ - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SENADOR ESTEVES JÚNIOR 82.574.864/0001-81 158.551,45

CERES - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA 31.465.487/0001-01 54.504,31

CERFOX - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA FONTOURA XAVIER 97.505.838/0001-79 146.148,81

CERGAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO ANITA GARIBALDI LTDA 86.439.510/0001-85 213.588,49

CERGAPA - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE GRÃO PARÁ 01.229.747/0001-89 37.094,31

CERGRAL - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL 86.449.170/0001-73 71.591,86

CERILUZ - COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO IJUÍ LTDA 87.656.989/0001-74 134.353,54

CERIM - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ITU-MAIRINQUE 50.235.449/0001-07 165.260,58

CERIPA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAÍ-PARANAPANEMA-AVARÉ LTDA 49.606.312/0001-32 134.830,43

CERIS - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA 57.384.943/0001-82 67.020,24

CERMC - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES 52.548.732/0001-14 37.408,51

CERMISSÕES - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA DAS MISSÕES 97.081.434/0001-03 257.260,86

CERMOFUL - COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE 86.533.346/0001-70 180.061,33

CERNHE - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIÃO DE NOVO HORIZONTE 53.176.038/0001-86 37.109,81

CERPALO - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PAULO LOPES 85.318.640/0001-05 163.183,15

CERPRO - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE PROMISSÃO 44.560.381/0001-39 17.939,01

CERRP - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CERRP 46.598.678/0001-19 171.304,13

CERSAD DISTRIBUIDORA - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DONNER 11.615.872/0001-80 13.938,59

CERSUL - CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 86.512.670/0001-02 181.711,62

CERTAJA - COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ 97.839.922/0001-29 269.590,48

CERTEL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA 09.257.558/0001-21 781.391,04

CERTHIL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS LTDA 98.042.963/0001-52 82.168,41

CERTREL - COOPERATIVA DE ENERGIA TREVISO 76.583.962/0001-82 47.563,63

CERVAM - COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO MOGI 55.188.502/0001-80 51.740,24

CETRIL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE IBIÚNA E REGIÃO 49.313.653/0001-10 332.027,31

CODESAM - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SANTA MARIA 11.810.343/0001-38 13.623,09

COOPERA - COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICAÇÃO - COOPERA 83.646.653/0001-70 311.878,51

COOPERCOCAL - COOPERATIVA ENERGÉTICA COCAL 86.532.348/0001-45 130.137,93

COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE 95.824.322/0001-61 165.432,20

COOPERMILA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO LAURO MULLER 75.568.154/0001-83 13.835,01

COOPERNORTE - COOPERATIVA REGIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO LITORAL NORTE - COOPERNORTE 88.022.918/0001-82 70.064,00

COOPERSUL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL FRONTEIRA SUL LTDA 87.462.750/0001-63 53.324,06

COOPERZEM - COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 78.829.843/0001-92 84.977,59

COORSEL - COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 86.448.057/0001-73 100.350,74

COPREL - COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA 90.660.754/0001-60 531.985,63

CRELUZ-D - CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 91.950.261/0001-28 257.590,48

CRERAL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ALTO URUGUAI 89.435.598/0001-55 74.367,07

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:

Nenhum Ato.