Resolução Homologatória nº 3.589/2026
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à CEMIG Distribuição S.A. - Cemig-D, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.589, DE 26 DE MAIO DE 2026
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à CEMIG Distribuição S.A. - Cemig-D, e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 /1996, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 002 /1997, 003 /1997, 004 /1997 e 005 /1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.030885/2025-23, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da CEMIG Distribuição S.A. - Cemig-D, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cemig-D, constantes da Resolução Homologatória nº 3.459, de 20 de maio de 2025, ficam, em média, reajustadas em 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do Anexo, estarão em vigor no período de 28 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027, observadas as especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir, estarão em vigor no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027:
a) UHE Cajuru;
b) UHE Camargos;
c) PCH Gafanhoto;
d) UHE Itutinga;
e) PCH Joasal;
f) PCH Marmelos;
g) PCH Martins;
h) PCH Paciência;
i) UHE Peti;
j) PCH Piau;
k) UHE Porto Colômbia;
l) PCH Tronqueiras;
m) UHE Salto Grande - MG;
n) UHE Miranda; e
o) PCH Dona Rita.
§ 1º Ultrapassado o período descrito no caput , até a decisão da ANEEL quanto ao resultado do processo tarifário ordinário subsequente, ficam prorrogados os parâmetros e dispositivos associados às Tabelas de 1 a 9 constantes desta Resolução Homologatória, observado o disposto no
§2º.
§ 2º Na Tabela 8, somente as parcelas correspondentes à previsão de subsídios definidos e associados aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica serão prorrogadas. Consequentemente, fica autorizado o repasse mensal pela CCEE à distribuidora até o 10º dia útil do mês subsequente.
§ 3º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa de Energia - TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, nas Tabelas 3 e 4 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto previsto no inciso II do art. 1º. do Decreto nº 7.891 /2013, de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891 /2013, de 23 de janeiro de 2013 não incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
§ 3º Os percentuais de desconto a serem aplicados na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e na Tarifa de Energia - TE, para estabelecimento da tarifa de aplicação no faturamento da energia compensada associado ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, conforme disposto no art. 27 da Lei nº 14.300 /2022, de 6 de janeiro de 2022, devem respeitar a regra de transição aplicável ao faturamento de cada unidade consumidora participante do SCEE.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e os parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD, que estarão em vigor no período de 28 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de conexão de Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE, Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. - MONTESCLAROS, Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. MANTIQUEIRA, Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG-GT, Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A. - SLTE, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. - SPTE, Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IE MINAS GERAIS, Companhia Transirapé de Transmissão - TRANSIRAPÉ, São Gotardo Transmissora de Energia S.A. - SÃO GOTARDO, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. ESDE, Solaris Transmissão de Energia S.A. - SOLARIS e Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS, relativas às Demais Instalações de Transmissão - DIT de uso exclusivo pela Cemig-D, que estarão em vigor no período de 28 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às receitas anuais de que trata o caput .
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE à Cemig-D, no período de competência de maio de 2026 a abril de 2027, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438 /2002, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º. do Decreto nº 7.891 /2013, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta Escassez Hídrica, aplicável aos consumidores migrantes para o ACL, nos termos do
§ 4º do art. 8º. da Resolução Normativa nº 1.008 /2022, de 15 de março de 2022.
Art. 10. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cemig-D no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças nos meses subsequentes.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.05.2026, seção 1, p. 95, v. 164, nº 99.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemig-D).
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
A2 (88 a 138kV) AZUL NÃO SE APLICA P 22,47 109,35 473,78 20,83 95,48 444,23
FP 10,97 109,35 294,55 9,82 95,48 279,12
AZUL APE NÃO SE APLICA P 22,47 17,28 0,00 20,83 15,39 0,00
FP 10,97 17,28 0,00 9,82 15,39 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 22,47 109,35 29,71 20,83 95,48 36,82
FP 10,97 109,35 29,71 9,82 95,48 36,82
AZUL NEXA (VOTORANTIM METAIS ZINCO) P 7,47 97,56 473,78 6,57 84,99 444,23
FP 7,14 97,56 294,55 6,29 84,99 279,12
AZUL APE NEXA (VOTORANTIM METAIS ZINCO) P 7,47 5,50 0,00 6,57 4,90 0,00
FP 7,14 5,50 0,00 6,29 4,90 0,00
SCEE - AZUL NEXA (VOTORANTIM METAIS ZINCO) P 7,47 97,56 29,71 6,57 84,99 36,82
FP 7,14 97,56 29,71 6,29 84,99 36,82
DISTRIBUIÇÃO ENERGISA SUL SUDESTE P 22,47 11,59 0,00 20,83 10,30 0,00
FP 10,97 11,59 0,00 9,82 10,30 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENERGISA MINAS RIO P 22,47 11,59 0,00 20,83 10,30 0,00
FP 10,97 11,59 0,00 9,82 10,30 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAÇÃO UTE DELTA NA 6,55 0,00 0,00 6,46 0,00 0,00
UTE SANTO ANGELO NA 6,36 0,00 0,00 6,36 0,00 0,00
UTE WD NA 3,83 0,00 0,00 3,77 0,00 0,00
UTE CERRADAO NA 5,01 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
UTE LDC BIOENERGIA LAGOA DA PRATA NA 0,72 0,00 0,00 0,68 0,00 0,00
UTE SAO JUDAS TADEU NA 6,55 0,00 0,00 6,46 0,00 0,00
UTE VALE DO TIJUCO I NA 6,92 0,00 0,00 6,83 0,00 0,00
UTE BEVAP NA 6,03 0,00 0,00 5,95 0,00 0,00
UTE ITUIUTABA NA 6,61 0,00 0,00 6,52 0,00 0,00
UTE SANTA JULIANA NA 5,17 0,00 0,00 5,09 0,00 0,00
UTE DVPA NA 5,98 0,00 0,00 5,90 0,00 0,00
UTE SANTA VITORIA NA 7,95 0,00 0,00 7,84 0,00 0,00
UTE LD CELULOSE NA 7,42 0,00 0,00 7,32 0,00 0,00
UTE UBERABA 2 NA 10,17 0,00 0,00 9,69 0,00 0,00
UTE ENERGETICA TUPACIGUARA NA 9,15 0,00 0,00 9,02 0,00 0,00
PCH CABOCLO NA 2,41 0,00 0,00 2,33 0,00 0,00
PCH CACHOEIRA DOS PRAZERES NA 2,41 0,00 0,00 2,33 0,00 0,00
UHE CAMARGOS NA 0,57 0,00 0,00 0,54 0,00 0,00
UHE RISOLETA NEVES (CANDONGA) NA 4,32 0,00 0,00 4,18 0,00 0,00
UHE FUNIL - MG NA 3,03 0,00 0,00 2,92 0,00 0,00
UTE AURELIANO CHAVES (IBIRITE) NA 2,20 0,00 0,00 2,11 0,00 0,00
UHE IGARAPAVA NA 6,54 0,00 0,00 6,45 0,00 0,00
UHE ITUTINGA NA 0,57 0,00 0,00 0,54 0,00 0,00
UTE JUIZ DE FORA NA 2,09 0,00 0,00 2,01 0,00 0,00
UHE MIRANDA NA 7,42 0,00 0,00 7,32 0,00 0,00
UHE MASCARENHAS DE MORAES (PEIX.) NA 5,14 0,00 0,00 5,06 0,00 0,00
UHE PICADA NA 1,74 0,00 0,00 1,67 0,00 0,00
UHE PORTO COLOMBIA NA 5,23 0,00 0,00 4,94 0,00 0,00
UHE QUEIMADO NA 7,95 0,00 0,00 7,85 0,00 0,00
UHE SANTA CLARA 2699 NA 1,62 0,00 0,00 1,58 0,00 0,00
UHE SOBRAGI NA 2,67 0,00 0,00 2,57 0,00 0,00
PCH FUNIL 27066 NA 2,41 0,00 0,00 2,33 0,00 0,00
UHE SALTO GRANDE - MG NA 3,25 0,00 0,00 3,22 0,00 0,00
UHE AMADOR AGUIAR I (C.BRANCO I) NA 5,49 0,00 0,00 5,41 0,00 0,00
UHE AMADOR AGUIAR II (C.BRANCO II) NA 6,89 0,00 0,00 6,80 0,00 0,00
PCH NINHO DA AGUIA NA 1,90 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00
PCH SALTO 27719 NA 2,41 0,00 0,00 2,33 0,00 0,00
PCH CARANGOLA NA 2,40 0,00 0,00 2,37 0,00 0,00
PCH FUMACA NA 2,41 0,00 0,00 2,33 0,00 0,00
PCH FURQUIM NA 2,41 0,00 0,00 2,33 0,00 0,00
PCH FORTUNA II NA 4,90 0,00 0,00 4,90 0,00 0,00
PCH MATA VELHA NA 4,80 0,00 0,00 4,80 0,00 0,00
PCH PAIOL NA 3,77 0,00 0,00 3,71 0,00 0,00
PCH UNAI BAIXO NA 6,87 0,00 0,00 6,78 0,00 0,00
PCH SENHORA DO PORTO NA 4,90 0,00 0,00 4,90 0,00 0,00
PCH JACARE NA 4,90 0,00 0,00 4,90 0,00 0,00
PCH DORES DE GANHAES NA 4,90 0,00 0,00 4,90 0,00 0,00
PCH MUCURI NA 1,59 0,00 0,00 1,56 0,00 0,00
UHE BATALHA NA 5,15 0,00 0,00 5,08 0,00 0,00
UHE RETIRO BAIXO NA 4,59 0,00 0,00 4,53 0,00 0,00
PCH MALAGONE NA 5,80 0,00 0,00 5,72 0,00 0,00
UTE CET (BIOENERGETICA AROEIRA) NA 5,74 0,00 0,00 5,66 0,00 0,00
UTE VALE DO TIJUCO II NA 15,39 0,00 0,00 15,39 0,00 0,00
UTE ENERVALE NA 6,03 0,00 0,00 5,95 0,00 0,00
PCH SERRA DAS AGULHAS NA 6,92 0,00 0,00 6,92 0,00 0,00
UFV VAZANTE 1 NA 5,64 0,00 0,00 5,64 0,00 0,00
UFV VAZANTE 2 NA 5,64 0,00 0,00 5,64 0,00 0,00
UFV VAZANTE 3 NA 5,64 0,00 0,00 5,64 0,00 0,00
UFV PIRAPORA 2 NA 9,91 0,00 0,00 9,91 0,00 0,00
UFV PIRAPORA 3 NA 9,91 0,00 0,00 9,91 0,00 0,00
UFV PIRAPORA 4 NA 9,91 0,00 0,00 9,91 0,00 0,00
UFV PIRAPORA 5 NA 9,91 0,00 0,00 9,91 0,00 0,00
UFV PIRAPORA 6 NA 9,91 0,00 0,00 9,91 0,00 0,00
UFV PIRAPORA 7 NA 9,91 0,00 0,00 9,91 0,00 0,00
UFV PIRAPORA 9 NA 9,91 0,00 0,00 9,91 0,00 0,00
UFV PIRAPORA 10 NA 9,91 0,00 0,00 9,91 0,00 0,00
UFV COROMANDEL 2 NA 4,87 0,00 0,00 4,80 0,00 0,00
UFV COROMANDEL 1 NA 4,87 0,00 0,00 4,80 0,00 0,00
UFV FRANCISCO SA 1 NA 7,43 0,00 0,00 7,43 0,00 0,00
UFV FRANCISCO SA 2 NA 7,43 0,00 0,00 7,43 0,00 0,00
UFV FRANCISCO SA 3 NA 7,43 0,00 0,00 7,43 0,00 0,00
PCH BOA VISTA II NA 1,03 0,00 0,00 1,03 0,00 0,00
UFV PARACATU 3 NA 10,39 0,00 0,00 10,39 0,00 0,00
UFV PARACATU 4 NA 10,39 0,00 0,00 10,39 0,00 0,00
UFV PARACATU 1 NA 10,39 0,00 0,00 10,39 0,00 0,00
UFV PARACATU 2 NA 10,39 0,00 0,00 10,39 0,00 0,00
UFV GUIMARANIA 1 NA 8,92 0,00 0,00 8,92 0,00 0,00
UFV GUIMARANIA 2 NA 8,92 0,00 0,00 8,92 0,00 0,00
UFV JAIBA 3 NA 7,44 0,00 0,00 7,44 0,00 0,00
UFV JAIBA 4 NA 7,44 0,00 0,00 7,44 0,00 0,00
UFV JAIBA 9 NA 7,17 0,00 0,00 7,17 0,00 0,00
UTE VALE DO PONTAL 2 NA 9,17 0,00 0,00 9,17 0,00 0,00
UTE CERRADAO 2 NA 5,01 0,00 0,00 4,73 0,00 0,00
UTE CERRADAO 3 NA 6,54 0,00 0,00 6,14 0,00 0,00
UFV ARAXA 1 NA 5,60 0,00 0,00 5,52 0,00 0,00
UFV ARAXA 2 NA 5,60 0,00 0,00 5,52 0,00 0,00
UFV JAIBA N NA 7,54 0,00 0,00 7,44 0,00 0,00
UFV JAIBA O NA 7,54 0,00 0,00 7,44 0,00 0,00
UFV JAIBA Nº 1 NA 7,54 0,00 0,00 7,44 0,00 0,00
UFV JAIBA NE1 NA 7,54 0,00 0,00 7,44 0,00 0,00
UFV JAIBA SE1 NA 5,56 0,00 0,00 5,56 0,00 0,00
UFV ADV EDUARDO SOARES NA 11,46 0,00 0,00 10,93 0,00 0,00
UFV SOLATIO VARZEA 3 NA 11,39 0,00 0,00 10,88 0,00 0,00
SOLATIO VARZEA 4 NA 11,39 0,00 0,00 10,88 0,00 0,00
UFV GSII SOLAR 1 NA 5,08 0,00 0,00 5,01 0,00 0,00
UFV GSII SOLAR 2 NA 5,08 0,00 0,00 5,01 0,00 0,00
UFV GSII SOLAR 3 NA 5,08 0,00 0,00 5,01 0,00 0,00
UFV SAO JOAO 1 NA 6,87 0,00 0,00 6,78 0,00 0,00
UFV SAO JOAO 2 NA 6,87 0,00 0,00 6,78 0,00 0,00
UFV SAO JOAO 3 NA 6,87 0,00 0,00 6,78 0,00 0,00
UFV SAO JOAO 4 NA 6,87 0,00 0,00 6,78 0,00 0,00
UFV SAO JOAO 5 NA 6,87 0,00 0,00 6,78 0,00 0,00
UFV SAO JOAO 6 NA 6,87 0,00 0,00 6,78 0,00 0,00
UFV SAO JOAO 7 NA 6,87 0,00 0,00 6,78 0,00 0,00
UFV BOA SORTE 1 NA 11,36 0,00 0,00 10,86 0,00 0,00
UFV BOA SORTE 2 NA 11,36 0,00 0,00 10,86 0,00 0,00
UFV BOA SORTE 3 NA 11,36 0,00 0,00 10,86 0,00 0,00
UFV BOA SORTE 4 NA 11,36 0,00 0,00 10,86 0,00 0,00
UFV BOA SORTE 5 NA 11,36 0,00 0,00 10,86 0,00 0,00
UFV BOA SORTE 6 NA 11,36 0,00 0,00 10,86 0,00 0,00
UFV BOA SORTE 7 NA 11,36 0,00 0,00 10,86 0,00 0,00
UFV BOA SORTE 8 NA 11,36 0,00 0,00 10,86 0,00 0,00
UTE TRIANGULO NA 9,13 0,00 0,00 8,65 0,00 0,00
UFV JUSANTE 1 NA 7,07 0,00 0,00 6,71 0,00 0,00
UFV JUSANTE 2 NA 7,07 0,00 0,00 6,71 0,00 0,00
UFV JUSANTE 3 NA 7,07 0,00 0,00 6,71 0,00 0,00
UFV JUSANTE 4 NA 7,07 0,00 0,00 6,71 0,00 0,00
UFV JUSANTE 5 NA 7,07 0,00 0,00 6,71 0,00 0,00
UFV JUSANTE 6 NA 7,07 0,00 0,00 6,71 0,00 0,00
UFV JUSANTE 7 NA 7,07 0,00 0,00 6,71 0,00 0,00
UFV PEDRO LEOPOLDO 1 NA 1,03 0,00 0,00 0,97 0,00 0,00
UFV PEDRO LEOPOLDO 2 NA 1,03 0,00 0,00 0,97 0,00 0,00
GD (GRUPO A) NA 6,96 0,00 0,00 6,69 0,00 0,00
UTE VALE DO PONTAL NA 7,94 0,00 0,00 7,84 0,00 0,00
UFV URUCUIA 2 NA 10,28 0,00 0,00 9,78 0,00 0,00
UFV URUCUIA 3 NA 10,28 0,00 0,00 9,78 0,00 0,00
UFV URUCUIA 4 NA 10,28 0,00 0,00 9,78 0,00 0,00
UFV URUCUIA 5 NA 10,28 0,00 0,00 9,78 0,00 0,00
UTE REGAP NA 2,17 0,00 0,00 2,09 0,00 0,00
UTE UT UGPU ITABIRITO NA 6,13 0,00 0,00 6,05 0,00 0,00
UFV SOL DE VARZEA 1 NA 5,08 0,00 0,00 5,01 0,00 0,00
UFV SOL DE VARZEA 2 NA 5,08 0,00 0,00 5,01 0,00 0,00
UFV BELVEDERE 1 NA 8,22 0,00 0,00 7,85 0,00 0,00
UFV BELVEDERE 2 NA 8,22 0,00 0,00 7,85 0,00 0,00
UFV BELVEDERE 3 NA 8,22 0,00 0,00 7,85 0,00 0,00
UFV RQL 01 NA 7,55 0,00 0,00 7,17 0,00 0,00
UFV RQL 02 NA 7,55 0,00 0,00 7,17 0,00 0,00
PCH CABUI NA 2,37 0,00 0,00 2,26 0,00 0,00
UFV ARAXA NOVO 1 NA 3,54 0,00 0,00 3,39 0,00 0,00
UFV ARAXA NOVO 2 NA 3,54 0,00 0,00 3,39 0,00 0,00
UFV ARAXA NOVO 3 NA 3,54 0,00 0,00 3,39 0,00 0,00
UFV ARAXA NOVO 4 NA 3,54 0,00 0,00 3,39 0,00 0,00
UFV MONTE ALEGRE 1 NA 3,54 0,00 0,00 3,38 0,00 0,00
UFV MONTE ALEGRE 2 NA 3,54 0,00 0,00 3,38 0,00 0,00
UFV MONTE ALEGRE 3 NA 3,54 0,00 0,00 3,38 0,00 0,00
UFV MONTE ALEGRE 4 NA 3,54 0,00 0,00 3,38 0,00 0,00
UFV MONTE ALEGRE 5 NA 3,54 0,00 0,00 3,38 0,00 0,00
UFV MONTE ALEGRE 6 NA 3,54 0,00 0,00 3,38 0,00 0,00
UFV RIACHO I NA 10,77 0,00 0,00 10,26 0,00 0,00
UFV RIACHO II NA 10,77 0,00 0,00 10,26 0,00 0,00
UFV XANGRILA 1 NA 11,36 0,00 0,00 10,85 0,00 0,00
UFV XANGRILA 2 NA 11,36 0,00 0,00 10,85 0,00 0,00
UFV XANGRILA 3 NA 11,36 0,00 0,00 10,85 0,00 0,00
UTE METALSIDER NA 8,92 0,00 0,00 8,49 0,00 0,00
UFV JOAO PINHEIRO 1 NA 13,21 0,00 0,00 12,53 0,00 0,00
UFV JOAO PINHEIRO 2 NA 13,21 0,00 0,00 12,53 0,00 0,00
UFV JOAO PINHEIRO 3 NA 13,21 0,00 0,00 12,53 0,00 0,00
UFV PONTO CHIQUE 1 NA 10,06 0,00 0,00 9,43 0,00 0,00
UFV PONTO CHIQUE 2 NA 10,06 0,00 0,00 9,43 0,00 0,00
UTE CANÁPOLIS 2 NA 8,83 0,00 0,00 8,24 0,00 0,00
UTE TIJUCO 3 NA 10,65 0,00 0,00 10,03 0,00 0,00
UFV JEQUITINHONHA 1 NA 8,49 0,00 0,00 8,30 0,00 0,00
UFV JEQUITINHONHA 2 NA 8,49 0,00 0,00 8,30 0,00 0,00
NOVO GERADOR NA 6,96 0,00 0,00 6,69 0,00 0,00
A3 (69kV) AZUL NÃO SE APLICA P 36,43 132,11 473,78 35,08 115,77 444,23
FP 13,65 132,11 294,55 12,70 115,77 279,12
AZUL APE NÃO SE APLICA P 36,43 40,05 0,00 35,08 35,68 0,00
FP 13,65 40,05 0,00 12,70 35,68 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 36,43 132,11 29,71 35,08 115,77 36,82
FP 13,65 132,11 29,71 12,70 115,77 36,82
DISTRIBUIÇÃO NEOENERGIA COELBA P 36,43 28,10 0,00 35,08 24,97 0,00
FP 13,65 28,10 0,00 12,70 24,97 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 11,48 0,00 0,00 11,25 0,00 0,00
A3ª (30 a 44kV) AZUL NÃO SE APLICA P 71,13 185,79 474,22 69,61 161,77 444,23
FP 23,77 185,79 294,98 22,91 161,77 279,12
AZUL APE NÃO SE APLICA P 71,13 44,10 0,00 69,61 39,32 0,00
FP 23,77 44,10 0,00 22,91 39,32 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 71,13 185,79 30,15 69,61 161,77 36,82
FP 23,77 185,79 30,15 22,91 161,77 36,82
VERDE NÃO SE APLICA NA 23,77 0,00 0,00 22,91 0,00 0,00
P 0,00 1.912,96 474,22 0,00 1.852,29 444,23
FP 0,00 185,79 294,98 0,00 161,77 279,12
VERDE APE NÃO SE APLICA NA 23,77 0,00 0,00 22,91 0,00 0,00
P 0,00 1.771,28 0,00 0,00 1.729,83 0,00
FP 0,00 44,10 0,00 0,00 39,32 0,00
SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 23,77 0,00 0,00 22,91 0,00 0,00
P 0,00 1.912,96 30,15 0,00 1.852,29 36,82
FP 0,00 185,79 30,15 0,00 161,77 36,82
GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 13,57 0,00 0,00 13,59 0,00 0,00
A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA P 71,13 185,79 474,22 69,61 161,77 444,23
FP 23,77 185,79 294,98 22,91 161,77 279,12
AZUL APE NÃO SE APLICA P 71,13 44,10 0,00 69,61 39,32 0,00
FP 23,77 44,10 0,00 22,91 39,32 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 71,13 185,79 30,15 69,61 161,77 36,82
FP 23,77 185,79 30,15 22,91 161,77 36,82
VERDE NÃO SE APLICA NA 23,77 0,00 0,00 22,91 0,00 0,00
P 0,00 1.912,96 474,22 0,00 1.852,29 444,23
FP 0,00 185,79 294,98 0,00 161,77 279,12
VERDE APE NÃO SE APLICA NA 23,77 0,00 0,00 22,91 0,00 0,00
P 0,00 1.771,28 0,00 0,00 1.729,83 0,00
FP 0,00 44,10 0,00 0,00 39,32 0,00
SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 23,77 0,00 0,00 22,91 0,00 0,00
P 0,00 1.912,96 30,15 0,00 1.852,29 36,82
FP 0,00 185,79 30,15 0,00 161,77 36,82
DISTRIBUIÇÃO NEOENERGIA COELBA P 32,86 24,91 0,00 31,30 22,13 0,00
FP 13,13 24,91 0,00 12,26 22,13 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 13,57 0,00 0,00 13,59 0,00 0,00
AS AZUL NÃO SE APLICA P 109,74 253,34 474,50 108,11 220,73 444,23
FP 23,71 253,34 295,27 22,48 220,73 279,12
AZUL APE NÃO SE APLICA P 109,74 78,57 0,00 108,11 70,04 0,00
FP 23,71 78,57 0,00 22,48 70,04 0,00
SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 109,74 253,34 30,44 108,11 220,73 36,82
FP 23,71 253,34 30,44 22,48 220,73 36,82
VERDE NÃO SE APLICA NA 23,71 0,00 0,00 22,48 0,00 0,00
P 0,00 2.918,29 474,50 0,00 2.846,38 444,23
FP 0,00 253,34 295,27 0,00 220,73 279,12
VERDE APE NÃO SE APLICA NA 23,71 0,00 0,00 22,48 0,00 0,00
P 0,00 2.743,52 0,00 0,00 2.695,68 0,00
FP 0,00 78,57 0,00 0,00 70,04 0,00
SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 23,71 0,00 0,00 22,48 0,00 0,00
P 0,00 2.918,29 30,44 0,00 2.846,38 36,82
FP 0,00 253,34 30,44 0,00 220,73 36,82
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cemig-D).
SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.259,29 474,50 0,00 1.204,58 444,23
INT 0,00 856,15 295,27 0,00 810,36 279,12
FP 0,00 453,00 295,27 0,00 416,14 279,12
PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 593,08 310,21 0,00 553,12 292,88
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 593,08 310,21 0,00 553,12 292,88
PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA(1) NA 0,00 418,31 297,02 0,00 402,42 281,65
CONVENCIONAL BAIXA RENDA(1) NA 0,00 418,31 297,02 0,00 402,42 281,65
PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL(2) NA 0,00 427,67 308,76 0,00 411,90 292,88
CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL(2) NA 0,00 427,67 308,76 0,00 411,90 292,88
SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.259,29 30,44 0,00 1.204,58 36,82
INT 0,00 856,15 30,44 0,00 810,36 36,82
FP 0,00 453,00 30,44 0,00 416,14 36,82
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 593,08 30,44 0,00 553,12 36,82
SCEE - CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 593,08 30,44 0,00 553,12 36,82
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA(1) NA 0,00 418,31 28,99 0,00 402,42 36,82
SCEE - CONVENCIONAL BAIXA RENDA(1) NA 0,00 418,31 28,99 0,00 402,42 36,82
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL(2) NA 0,00 427,67 28,99 0,00 411,90 36,82
SCEE - CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL(2) NA 0,00 427,67 28,99 0,00 411,90 36,82
B2 BRANCA RURAL NA P 0,00 1.361,78 474,50 0,00 1.304,81 444,23
INT 0,00 917,64 295,27 0,00 870,50 279,12
FP 0,00 473,50 295,27 0,00 436,19 279,12
PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 593,08 310,21 0,00 553,12 292,88
CONVENCIONAL NA NA 0,00 593,08 310,21 0,00 553,12 292,88
SCEE - BRANCA RURAL NA P 0,00 1.361,78 30,44 0,00 1.304,81 36,82
INT 0,00 917,64 30,44 0,00 870,50 36,82
FP 0,00 473,50 30,44 0,00 436,19 36,82
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 593,08 30,44 0,00 553,12 36,82
SCEE - CONVENCIONAL NA NA 0,00 593,08 30,44 0,00 553,12 36,82
B3 BRANCA NA NA P 0,00 1.310,53 474,50 0,00 1.254,69 444,23
INT 0,00 886,89 295,27 0,00 840,43 279,12
FP 0,00 463,25 295,27 0,00 426,17 279,12
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 593,08 310,21 0,00 553,12 292,88
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 593,08 310,21 0,00 553,12 292,88
SCEE - BRANCA NA NA P 0,00 1.310,53 30,44 0,00 1.254,69 36,82
INT 0,00 886,89 30,44 0,00 840,43 36,82
FP 0,00 463,25 30,44 0,00 426,17 36,82
SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 593,08 30,44 0,00 553,12 36,82
SCEE - CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 593,08 30,44 0,00 553,12 36,82
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 326,19 170,61 0,00 304,21 161,08
CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 355,85 186,12 0,00 331,87 175,73
SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 326,19 30,44 0,00 304,21 36,82
SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 355,85 30,44 0,00 331,87 36,82
B GERAÇÃO TIPO 01 NA NA 3,21 0,00 0,00 3,22 0,00 0,00
TIPO 02 NA 16,54 0,00 0,00 16,56 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
(2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial.
(3) Tarifa aplicada a todas as classes e subclasses devido ao fim da transição definida no
§ 4º do
Art. 1º do Decreto nº 7.891 /2013, de 23 de janeiro de 2013.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300 /2022
TABELA 3 - BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cemig-D).
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL/Observações
B1 - RESIDENCIAL BAIXA RENDA TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL BAIXA RENDA Lei nº 15.235 /2025 Aplicável a partir de 05/07/2025
Parcela do consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 80 (oitenta) kWh 100% 100%
Parcela do consumo mensal superior a 80 (oitenta) kWh 0% 0%
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL - GRUPO A 0% 70% A 90% 70% A 90% TUSD E TE DAS MODALIDADES AZUL E VERDE
Art. 25 Lei nº 10.438 /2002 Decreto nº 7.891 /2013. Resolução Normativa nº 1.000 /2021.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL - GRUPO B 60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
Art. 25 Lei nº 10.438 /2002 Decreto nº 7.891 /2013. Resolução Normativa nº 1.000 /2021.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO Lei nº 9.427 /1996, de 26 de dezembro de 1996; Resolução Normativa nº 1.031 /2022; Decreto nº 7.891 /2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 0% a 100% 0% 0% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW)
0% a 100% 0% a 100% 0% MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA (R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA ASSOCIADO AO SCEE (Cemig-D).
SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) GD II (1) GD III (1)
2026 2027
De 28/05/2026 a 31/12/2026 De 01/01/2027 a 27/05/2027
% (TUSD) =%(TE) % TUSD % TE % TUSD % TE % TUSD % TE
A2 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,68% 90,22%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,68% 90,22%
A3 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,34% 90,22%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,34% 90,22%
A3ª e A4 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,35% 90,36%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,35% 90,36%
VERDE NA NA P MWh 100,00% 57,02% 100,00% 46,28% 100,00% 20,33% 90,36%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,35% 90,36%
AS AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,19% 90,46%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,19% 90,46%
VERDE NA NA P MWh 100,00% 53,36% 100,00% 41,70% 100,00% 16,23% 90,46%
FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,19% 90,46%
B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P MWh 100,00% 62,30% 100,00% 52,88% 100,00% 29,68% 90,46%
INT MWh 100,00% 66,73% 100,00% 58,42% 100,00% 37,84% 90,46%
FP MWh 100,00% 79,04% 100,00% 73,80% 100,00% 60,55% 90,46%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA MWh 100,00% 72,87% 100,00% 66,08% 100,00% 49,16% 90,46%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA MWh 100,00% 61,53% 100,00% 51,92% 100,00% 27,92% 89,98%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL DESCONTO SOCIAL (2) NA MWh 100,00% 62,37% 100,00% 52,97% 100,00% 29,50% 89,98%
B2 BRANCA RURAL NA P MWh 100,00% 61,60% 100,00% 52,00% 100,00% 28,37% 90,46%
INT MWh 100,00% 65,81% 100,00% 57,26% 100,00% 36,13% 90,46%
FP MWh 100,00% 77,91% 100,00% 72,39% 100,00% 58,46% 90,46%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RURAL RURAL NA MWh 100,00% 72,87% 100,00% 66,08% 100,00% 49,16% 90,46%
B3 BRANCA NA NA P MWh 100,00% 61,94% 100,00% 52,42% 100,00% 29,00% 90,46%
INT MWh 100,00% 66,25% 100,00% 57,82% 100,00% 36,96% 90,46%
FP MWh 100,00% 78,46% 100,00% 73,08% 100,00% 59,48% 90,46%
CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA MWh 100,00% 72,87% 100,00% 66,08% 100,00% 49,16% 90,46%
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA B4ª - REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA MWh 100,00% 72,87% 100,00% 66,08% 100,00% 49,16% 90,46%
B4b - BULBO DE LÂMPADA NA MWh 100,00% 72,87% 100,00% 66,08% 100,00% 49,16% 90,46%
1. Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000 /2021, "Seção IV - Do faturamento no período de transição instituído pela Lei nº 14.300 /2022".
2. Percentual a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado o percentual da subclasse Residencial.
TABELA 5 - SERVIÇOS COBRÁVEIS (Art. 623 da REN nº 1.000 /2021) (Cemig-D).
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo B (R$) Grupo A (R$)
Monofásico Bifásico Trifásico
I - Vistoria de unidade consumidora 10,24 14,66 29,32 88,06
II - Aferição de medidor 13,20 21,99 29,32 146,80
III - Verificação de nível de tensão 13,20 21,99 26,41 146,80
IV - Religação normal 11,70 16,12 48,40 146,80
V - Religação de urgência 58,69 88,06 146,80 293,60
VI - Segunda via de fatura 4,37 4,37 4,37 8,79
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 4,37 4,37 4,37 8,79
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 10,24 14,66 29,32 88,06
IX - Desligamento programado 58,69 88,06 146,80 293,60
X - Religação programada 58,69 88,06 146,80 293,60
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 10,24 14,66 29,32 88,06
XII - Comissionamento de obra 30,73 43,98 87,97 264,18
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste (*) (*) (*) (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede (*) (*) (*) (*)
XV - Visita técnica 10,24 14,66 29,32 88,06
XVI - Custo administrativo de inspeção 174,12 261,25 435,51 5.806,86
(*) Objeto de orçamento específico (Art. 624, inciso III, da REN nº 1.000 /2021)
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (Art. 109 da REN nº 1.000 /2021) (Cemig-D).
SUBGRUPO TARIFÁRIO BT1 BT2 B1 B2 B3 B4ª B4b AS A4 A3ª A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 615,90 615,90 615,90 338,45 369,44 615,77 779,99 779,99 247,45 39,40
FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) 156,24 812,67 660,09 660,09 454,03 131,09
TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Cemig-D).
Vigente no período de 28 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027.
EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. - SMTE (Contrato nº 003 /2006) Cemig-D 8.760.287,49
LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. - MONTESCLAROS (Contrato nº 003 /2010) Cemig-D 3.941.310,42
MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - MANTIQUEIRA (Contrato nº 005 /2016) Cemig-D 20.376.636,03
CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CEMIG-GT (Contrato nº 006 /1997) Cemig-D 151.056.411,73
SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - SLTE (Contrato nº 006 /2011) Cemig-D 5.038.380,77
SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A - SPTE (Contrato nº 007 /2007) Cemig-D 6.844.594,05
INTERLIGACAO ELETRICA DE MINAS GERAIS S.A. - IE MINAS GERAIS (Contrato nº 007 /2020) Cemig-D 4.123.862,56
COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO - TRANSIRAPÉ (Contrato nº 012 /2005) Cemig-D 4.044.322,30
SAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - SÃO GOTARDO (Contrato nº 024 /2012) Cemig-D 1.369.451,03
ESDE - EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S.A. - ESDE (Contrato nº 025 /2009) Cemig-D 1.401.261,40
SOLARIS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - SOLARIS (Contrato nº 031 /2018) Cemig-D 1.107.482,22
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS - ELETROBRAS (Contrato nº 062 /2001) Cemig-D 2.892.527,35
CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CEMIG-GT (Contrato nº 079 /2000) Cemig-D 9.639.720,36
TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cemig-D).
DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 17.924.258,60 114.516.897,23 132.441.155,83
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 226.366,46 15.232.567,44 15.458.933,90
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR (2.469.095,94) 26.100.708,21 23.631.612,27
SUBSÍDIO SCEE 14.519.755,47 36.211.438,86 50.731.194,33
TOTAL 30.201.284,59 192.061.611,74 222.262.896,33
TABELA 9 - VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA ESCASSEZ HÍDRICA APLICAVÉL A CONSUMIDORES MIGRANTES PARA O ACL, NOS TERMOS DO
§4º DO ART. 8º DA REN Nº 1.008 /2022 (Cemig-D).
ENCARGO SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
CONTA ESCASSEZ HÍDRICA TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 4,25
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:
Resolução Homologatória nº 3459/2025 de 20/05/2025 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 3328/2024 de 21/05/2024 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 3202/2023 de 23/05/2023 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 3046/2022 de 21/06/2022 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 2877/2021 de 25/05/2021 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 2707/2020 de 25/06/2020 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 2550/2019 de 21/05/2019 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 2396/2018 de 22/05/2018 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 2248/2017 de 23/05/2017 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 2076/2016 de 24/05/2016 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 1872/2015 de 07/04/2015 - Norma em vigor
Resolução Homologatória nº 1858/2015 de 27/02/2015 - Norma em vigor