Resolução Homologatória nº 3.567/2026
Estabelece, para o ano de 2026, a Receita Fixa das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e 2, o montante anual de energia a ser comercializada e os fatores de ajuste de mercado para fins do rateio mensal dos custos e energia aos agentes de distribuição.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.567, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece, para o ano de 2026, a Receita Fixa das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e 2, o montante anual de energia a ser comercializada e os fatores de ajuste de mercado para fins do rateio mensal dos custos e energia aos agentes de distribuição.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 11-A e no
§ 2º do
Art. 12 da Lei nº 12.111 , de 9 de dezembro de 2009, no artigo 3º da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 15.235 , de 8 de outubro de 2025, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.003 , de 1º de fevereiro de 2022, e no que consta do Processo nº 48500.027334/2025-82, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a Receita Fixa no valor de R$ 4.814.184.419,33 (quatro bilhões, oitocentos e quatorze milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e três centavos) com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, relativa à geração de energia das centrais de geração Angra 1 e 2.
Parágrafo único. A Receita Fixa de que trata o caput será paga mensalmente pelos usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, exceto os consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, nas cotas que lhe forem alocadas nos termos da Lei nº 15.235 , de 2025.
Art. 2º Estabelecer o preço de repasse no valor de R$ 361,56/MWh (trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos por megawatt hora) relativa à energia proveniente das centrais de geração Angra 1 e 2, para fins de cobertura tarifária de distribuidoras cotistas de Angra 1 e 2.
Art. 3º Estabelecer o montante de 13.315.067 MWh de Angra 1 e 2 a ser alocado para usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, exceto os consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, nas cotas que lhe forem alocadas nos termos da Lei nº 15.235 , de 2025.
Art. 4º Estabelecer os Fatores de Ajuste de Mercado para fins de rateio mensal dos custos e energia de Angra 1 e 2 aos agentes de distribuição.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 21.
ANEXO
Fatores de Ajuste de Mercado (2026)
Distribuidora Fator de Ajuste de Mercado
AMAZONAS 0,4976
RORAIMA ENERGIA 0,7361
EQUATORIAL AP 0,5185
EQUATORIAL AL 0,6364
NEOENERGIA BRASÍLIA 0,7897
CEEE D 0,7645
CELESC D 0,8299
EQUATORIAL GO 0,8172
EQUATORIAL PA 0,5042
CELPE 0,6005
EQUATORIAL MA 0,6144
CEMIG D 0,7335
EQUATORIAL PI 0,6294
ENERGISA RO 0,6865
CHESP 0,8578
COCEL 0,8374
COELBA 0,6719
COOPERALIANÇA 0,8388
COPEL DIS 0,8211
COSERN 0,7586
CPFL SANTA CRUZ 0,8141
CPFL PIRATININGA 0,8118
CPFL PAULISTA 0,8106
DEMEI 0,8870
DMED 0,8956
EDP ES 0,7309
EDP SP 0,7515
EFLUL 0,8711
ELEKTRO 0,7926
ENERGISA AC 0,7495
ELETROCAR 0,8658
ENEL SP 0,7550
ELFSM 0,8294
ENERGISA MG 0,7984
ENERGISA MS 0,7593
ENERGISA MT 0,7588
ENEL CE 0,6064
ENEL RJ 0,5537
ENERGISA PB 0,7594
ENERGISA SE 0,7368
ENERGISA SS 0,8288
ENERGISA TO 0,7888
FORCEL 0,8362
HIDROPAN 0,8373
DCELT 0,8835
LIGHT 0,4796
MUXENERGIA 0,8590
RGE 0,7926
SULGIPE 0,6402
NOVA PALMA 0,8264
EFLJC 0,8691
Distribuidora Fator de Ajuste de Mercado
COPREL 0,8976
CERTAJA 0,8568
CERILUZ 1,0640
CEGERO 0,8181
CEJAMA 0,8446
CEMIRIM 0,8566
CEPRAG 0,8328
CERBRANORTE 0,8881
CERGAL 0,8683
CERIM 0,8892
CERIPA 0,8629
CERMISSÕES 0,9282
CERSAD 0,8810
CERTEL 0,8712
CERTHIL 0,8511
CERVAM 0,8638
CETRIL 0,8468
COOPERLUZ 0,8207
COORSEL 0,8643
CERNHE 0,8948
CERPRO 0,8709
CERFOX 0,8483
COOPERMILA 0,9292
CERGRAL 0,8813
COOPERZEM 0,7940
CODESAM 0,8800
COOPERCOCAL 0,8759
CERSUL 0,8786
CERAL DIS 0,8890
CEDRAP 0,8974
CRELUZ 0,9355
CRERAL 0,8896
CERMOFUL 0,8296
COOPERNORTE 0,8050
COOPERSUL 0,7193
CERAL ARARUAMA 0,8000
CERGAPA 0,7421
CERRP 0,8845
CELETRO 0,8186
CERAÇÁ 0,7850
CERCI 0,7023
CERPALO 0,8844
CERES 0,8720
CEDRI 0,8522
CERIS 0,7884
CERMC 0,8514
CASTRO-DIS 0,8602
COOPERA 0,9261
CERTREL 0,7791
CEREJ 0,8035
CERCOS 0,5992
CERAL ANITÁPOLIS 0,8208
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Homologatória:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Homologatória:
Nenhum Ato.