Resolução Autorizativa nº 16.745/2026
Autoriza a CPFL Transmissão S.A, Contrato de Concessão nº 055/2001, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.745, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza a CPFL Transmissão S.A, Contrato de Concessão nº 055 /2001, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.016549/2026-59, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Autorizar a implantação dos Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da concessionária, conforme descrito no Anexo III.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 154.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-198 - Reforço na SE Passo Real: Subst. AT1 230/138 kV, monofásico, de 3x50 MVA por unid. 3x75 MVA e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 43
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PASSO REAL I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do banco de transformadores monofásicos AT1 230/138 kV, 3x50 (150) MVA, por um banco 230/138 kV, 3x75 (225) MVA. (IdeMdl 11297) 35 5.128.277,75 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Obra de Substituição Completa: Módulo de Conexão 230 kV, arranjo BD5, para o AT1 230/138 kV, 3x75 (225) MVA. (IdeMdl 11298) 27 1.686.881,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Obra de Substituição Completa: Módulo de Conexão 138 kV, arranjo BPT, para o AT1 230/138 kV, 3x75 (225) MVA. (IdeMdl=11299) 26 1.174.714,65 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 7.989.873,47 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-199 - Reforço na SE Passo Real: Subst. do ATR1 230/138 kV, monofásico, de 1Rx50 MVA por unidade 1Rx75 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 43
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PASSO REAL I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador monofásico reserva ATR1 230/138 kV, 1x50 MVA, por uma unidade 230/138 kV, 1x75 MVA. (IdeMdl 22172) 35 1.709.425,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 1.709.425,92 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-200 - Reforço na SE Passo Real: Subst. AT2 230/138 kV, monofásico, de 3x50 MVA por unid. 3x75 MVA, e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 37
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA I PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PASSO REAL I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do banco de transformadores monofásicos AT2 230/138 kV, 3x50 (150) MVA, por um banco 230/138 kV, 3x75 (225) MVA. (IdeMdl 22102) 35 5.089.540,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.3.2 Obra de Substituição Completa: Módulo de Conexão 230 kV, arranjo BD5, para o AT2 230/138 kV, 3x75 (225) MVA. (IdeMdl 22103) 27 1.671.075,57 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.3.3 Obra de Substituição Completa: Módulo de Conexão 138 kV, arranjo BPT, para o AT2 230/138 kV, 3x75 (225) MVA. (IdeMdl 22104) 26 1.163.366,94 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 7.923.983,32 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-201 - Reforço na SE Passo Real: Subst. ATR2 230/138 kV, monofásico, de 1Rx50 MVA por unidade 1Rx75 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 37
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA I PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PASSO REAL I.4.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador monofásico reserva ATR2 230/138 kV, 1x50 MVA, por uma unidade 230/138 kV, 1x75 MVA. (IdeMdl 42251) 35 1.696.513,60 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 1.696.513,60 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-202 - Reforço na LT 69 kV CRUZ ALTA 1/PANAMBI C1: Recondutoramento para cabo 1xACCC Liverpool (11,96 mm), 67/81 MVA e Subst. EL 69 kV na SE Panambi
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 39
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA I PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 69 kV CRUZ ALTA 1 /PANAMBI RS I.5.1 Recondutoramento da LT 69 kV CRUZ ALTA 1 /PANAMBI C-1, substituindo o cabo 1x CAA 2/0 AWG Quail para 1x ACCC Liverpool (Ø 11,96 mm), ampliando a capacidade para 67/81 MVA. (IdeMdl 18171) 32 5.733.656,45 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
PANAMBI I.5.2 Obra de Substituição Completa: Entrada de Linha 69 kV, arranjo BS3, em HGIS, para a LT 69 kV CRUZ ALTA 1 /PANAMBI C-1. (IdeMdl 41760) 25 1.304.981,82 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
TOTAL - - - 7.038.638,27 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-198 - Reforço na SE Passo Real: Subst. AT1 230/138 kV, monofásico, de 3x50 MVA por unid. 3x75 MVA e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 43 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-199 - Reforço na SE Passo Real: Subst. do ATR1 230/138 kV, monofásico, de 1Rx50 MVA por unidade 1Rx75 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 43 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-200 - Reforço na SE Passo Real: Subst. AT2 230/138 kV, monofásico, de 3x50 MVA por unid. 3x75 MVA, e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 37 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-201 - Reforço na SE Passo Real: Subst. ATR2 230/138 kV, monofásico, de 1Rx50 MVA por unidade 1Rx75 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 37 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-202 - Reforço na LT 69 kV CRUZ ALTA 1/PANAMBI C1: Reconduramento para cabo 1xACCC Liverpool (11,96 mm), 67/81 MVA e Subst. EL 69 kV na SE Panambi
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 39 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO III
Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados a Reforços de Grande Porte.
III.1 - Reforços de Pequeno Porte na SE Passo Real, associados aos empreendimentos nº T2026-198, T2026-199, T2026-200 e T2026-201.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000240/2026 SE Passo Real 230 kV 4124 Adequação da EL 230 kV PASSO REAL LT 230 kV PASSO REAL /V.AIRES C-1 RS, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000241/2026 SE Passo Real 230 kV 4121 Adequação da EL 230 kV PASSO REAL LT 230 kV PASSO REAL /TAPERA 2 C-1 RS, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000243/2026 SE Passo Real 230 kV 5944 Ampliação do MIG 230 kV, contemplando instalação de Prédio de Comando, ampliação da malha de aterramento, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e do sistema de controle para as unidades geradoras; instalação do Sistema de Serviços Auxiliares (SSA), composto por 2 Transformadores de Serviço Auxiliar (TSA) e respectivos módulos de conexão, incluindo cabos de controle, painéis de serviços auxiliares (CA e CC), cabos isolados para conexão aos terciários dos Autotransformadores de Força, 2 bancos de baterias, 2 retificadores e 1 grupo motogerador (GMG). 37 meses
0000245/2026 SE Passo Real 230 kV 5944 Ampliação do MIG 230 kV, contemplando instalação do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS) do diferencial de barras (cadeia principal e alternada), substituição dos cabos de controle e acessórios; instalação do Sistema de Telecomunicações (2 retificadores e 2 bancos de baterias), painéis de supervisão e de oscilografia; instalação e desinstalação de módulos provisórios: TR, 3 TCs e SPCS (de propriedade da CPFL-T) e estruturas suporte, condutores, conectores e demais acessórios. 37 meses
0000246/2026 SE Passo Real 230 kV 4118 Adequação da EL 230 kV PASSO REAL LT 230 kV PASSO REAL /CRUZ ALTA 2 C-1 RS, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000247/2026 SE Passo Real 230 kV 11305 Adequação do MC 230 kV TR 13,8/230 kV PASSO REAL TR2 RS, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000248/2026 SE Passo Real 230 kV 11302 Adequação do MC 230 kV TR 13,8/230 kV PASSO REAL TR1 RS, contemplando a substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000249/2026 SE Passo Real 230 kV 41761 Adequação do IB 230 kV MG 230 kV PASSO REAL MG1 RS IB1, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000251/2026 SE Passo Real 230 kV 4115 Adequação da EL 230 kV PASSO REAL LT 230 kV LAJEADO 2 /PASSO REAL C-1 RS, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000252/2026 SE Passo Real 230 kV 4104 Adequação da EL 230 kV PASSO REAL LT 230 kV ITAUBA /PASSO REAL C-1 RS, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000250/2026 SE Passo Real 138 kV 16560 Substituição do módulo de interligação de barras (IB) em 138 kV, arranjo BPT, com instalação em nova posição, incluindo instalação de Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 138 kV. 37 meses
0000258/2026 SE Passo Real 138 kV 4113 Adequação da EL 138 kV PASSO REAL LT 138 kV JACUI /PASSO REAL C-2 RS, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000259/2026 SE Passo Real 138 kV 17035 Adequação da EL 138 kV PASSO REAL DIST1, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
0000260/2026 SE Passo Real 138 kV 4110 Adequação da EL 138 kV PASSO REAL LT 138 kV JACUI /PASSO REAL C-1 RS, incluindo substituição do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), cabos de controle e demais acessórios. 37 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
III.2 Reforços de Pequeno Porte na LT 69 kV Cruz Alta 1 - Panambi C1 e SE Panambi, associados ao empreendimento nº T2026-202.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000273/2026 LT 69 kV CRUZ ALTA 1 /PANAMBI C-1 RS 18171 Substituição dos cabos para-raios existentes por 1 x HS 3/8" e 1 x OPGW 24FO, bem como os conjuntos de ferragens, em toda extensão da linha. 39 meses
0000234/2026 SE PANAMBI 69 kV 18014 Substituição do sistema de radiocomunicação via estação UHF (abrangendo desativação do rádio, da torre de telecomunicações e de repetidoras de rádio) por novo sistema com estação via fibra óptica (IdeMdl 18014). 39 meses
0000985/2026 SE CRUZ ALTA 1 69 kV 17746 Instalação do sistema de radiocomunicação via Estação de Fibra Ótica (IdeMdl 17746) 39 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 55/2001 de 01/10/2001 - Norma em vigor