Resolução Autorizativa nº 16.716/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.637, de 10 de março de 2026, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.716, DE 21 DE JULHO DE 2026(*)
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta dos Processo nº 48500.003484/2026-81;
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Axia Energia Nordeste (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf), inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061 /2001, em face da Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, pelo anexo do novo Ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no D.O. nº 139, de 27.07.2026, seção 1, p. 69.
Este texto não substitui o republicado em resumo no D.O. de 14.08.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 153.
ANEXO
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-047 - Melhoria na SE RECIFE II - Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 500/230 kV, 3 X 200 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
RECIFE II I.1.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 500/230/13,8 kV, 3x 200 MVA, fases A, B e C, na SE RECIFE II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.212.351,78 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000783/2025 0000784/2025 0000785/2025
TOTAL - - 7.212.351,78 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-053 - Melhoria na SE CAMACARI II - Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMACARI II I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 500/230/13,8 kV, 3x200 MVA, fases A, B e C, na SE CAMACARI II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.212.351,78 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000797/2025 0000798/2025 0000799/2025
TOTAL - - - 7.212.351,78 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-054 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Autoransformador Monofásico TRR1 (05TR) 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
U.SOBRADINHO I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TRR1 (05TR) 500/230/13,8 kV, 100 MVA, fase RESERVA, na SE U.SOBRADINHO. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.963.833,57 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000805/2025
TOTAL - - - 1.963.833,57 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-055 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Autotransformador Monofásico TR4 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
U.SOBRADINHO I.4.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TR4 500/230/13,8 kV, 3x100 MVA, fases A, B e C na SE U.SOBRADINHO. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 5.891.500,72 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000806/2025 0000807/2025 0000808/2025
TOTAL - - - 5.891.500,72 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-059 - Melhoria na SE P. AFONSO IV - Substituição do Autotransformador Monofásico TRR1 (05TR.M) 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
P. AFONSO IV I.5.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TRR1 (05TR.M) 500/230/13,8 kV, 200 MVA, fase Reserva, na SE P. AFONSO IV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 2.404.117,26 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000815/2025
TOTAL - - - 2.404.117,26 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-060 - Melhoria na SE P.AFONSO IV - Substituição do Autotransformador Monofásico TR8 500/230 kV, 3x200 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
P. AFONSO IV I.6.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TR8 500/230/13,8 kV, 3x200 MVA, fases A, B e C, na SE P. AFONSO IV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.212.351,78 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000816/2025 0000817/2025 0000818/2025
TOTAL - - - 7.212.351,78 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637 , de 10 de março de 2026, no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16637/2026 de 10/03/2026 - Norma em vigor