Resolução Autorizativa nº 16.704/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.617, de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a Isa Energia Brasil S.A. a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.704, DE 7 DE JULHO DE 2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.617 , de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a Isa Energia Brasil S.A. a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta dos Processo nº 48500.906205/2021-27, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 16.617 , de 10 de fevereiro de 2026, substituindo-os pelos Anexos deste Ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.07.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 132.
ANEXO I
1.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-013 - Melhoria na LT CERQUILHO - ITAPETININGA 2: Reconstrução de 62,5 km da LT
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (RS) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
LT 88 kV CERQUILHO /ITAPETININGA 2 SP 1.1.1 Obra de Substituição Completa - Reconstrução de 62,5 km da LT de cabo 4/0 Cobre e Alumínio para cabo CAA 336,4 kcmil Oriole ou equivalente, afim de manter a capacidade de operação atual. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 48 13 065.419,15 RMELP Orçamento DIT Compartilhada 0001058/2020
TOTAL _____ 13.065.419,15 .... - .... -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa n" 16.617 , de 10 de fevereiro de 2026 no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
11.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-013 - Melhoria na LT CERQUILHO - ITAPETININGA 2: Reconstrução de 62,5 km da LT
MARCOS PRAZO MESES)
INÍCIO O DURAÇÀO
7.0 Obras Civis -
7.1 Canteiro de Obras -
10.0 Desenvolvimento Físico -
11.0 Desenvolvimento Geral -
120 Operação Comercial 48
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa n" 16.617 , de 10 de fevereiro de 2026 no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16617/2026 de 10/02/2026 - Norma em vigor