Resolução Autorizativa nº 16.697/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.697, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Transfere, da Brasil Bio Fuels S.A. e da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda, as autorizações referentes às Usinas Termelétricas Ipixuna - CGA, Envira - CGA, Estirão do Equador - CGA, Palmeiras - CGA, Feijoal - CGA e Belém do Solimões - CGA, outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas nº 5.989 e nº 5.990 , ambas de 16 de agosto de 2016, localizadas no estado do Amazonas.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base nas Leis nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nº 12.111 , de 9 de dezembro de 2009, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o no que consta do Processo nº 48500.901217/2024-16, RESOLVE:

Art. 1º Transferir as autorizações referentes às Usinas Termelétricas elencadas no anexo, outorgadas às empresas Brasil Bio Fuels S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.478.309/0001-66, e Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.794.451/0001-50, integrantes do Consórcio Geração Amazonas - CGA, para a Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.283.886/0001-53.

Art. 2º A Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 3º. das Resoluções Autorizativas nº 5.989 e nº 5.990 , ambas de 16 de agosto de 2016, sub-rogando-se a Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. em todos os direitos e obrigações que delas decorrem.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.06.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 108.

ANEXO UTE Ato de outorga Localização Potência instalada (kW) Sucessora e CNPJ Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG

Ipixuna - CGA Resolução Autorizativa nº 5.989 , de 16/08/2016 Ipixuna/AM 4.095 Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. / 02.283.886/0001-53 UTE.PE.AM.035817-7.01

Envira - CGA Resolução Autorizativa nº 5.989 , de 16/08/2016 Envira/AM 4.095 Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. / 02.283.886/0001-53 UTE.PE.AM.035821-5.01

Estirão do Equador - CGA Resolução Autorizativa nº 5.990 , de 16/08/2016 Atalaia no Norte/AM 630 Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. / 02.283.886/0001-53 UTE.PE.AM.035825-8.01

Palmeiras - CGA Resolução Autorizativa nº 5.990 , de 16/08/2016 Atalaia do Norte/AM 630 Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. / 02.283.886/0001-53 UTE.PE.AM.035827-4.01

Feijoal - CGA Resolução Autorizativa nº 5.990 , de 16/08/2016 Benjamin Constant/AM 1.188 Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. / 02.283.886/0001-53 UTE.PE.AM.035828-2.01

Belém do Solimões - CGA Resolução Autorizativa nº 5.990 , de 16/08/2016 Tabatinga/AM 891 Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. / 02.283.886/0001-53 UTE.PE.AM.035831-2.01

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 5989/2016 de 16/08/2016 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 5990/2016 de 16/08/2016 - Norma em vigor