Resolução Autorizativa nº 16.690/2026
Revoga a Autorização da UTE Azulão IV.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.690, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Revoga a Autorização da UTE Azulão IV.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.901303/2023-30, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Termelétrica - UTE Azulão IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.AM.066967-9.01, autorizada por meio da Portaria nº 2.606 /SNTEP/MME, de 26 de setembro de 2023, à Sparta 300 SPE S.A, inscrita no CNPJ sob nº 35.577.677/0001-71, com 295.429 kW de Potência Instalada, localizada no município de Silves, estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.06.2026, seção 1, p. 150, v. 164, nº 106.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Portaria SNTEP nº 2606/2023 de 26/09/2023 - Norma em vigor