Resolução Autorizativa nº 16.658/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.602, de 27 de janeiro de 2026, que autoriza a Interligação Elétrica Ivaí S.A, Contrato de Concessão nº 022/2017, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.658, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.602 , de 27 de janeiro de 2026, que autoriza a Interligação Elétrica Ivaí S.A, Contrato de Concessão nº 022 /2017, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.000380/2026-15, e;
considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Ivaí S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.052.123/0001-95, Contrato de Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica nº 022 /2017, nos termos do art. 3º. da Resolução Autorizativa nº 16.602 , de 27 de janeiro de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 16.602 , de 27 de janeiro de 2026, substituindo-o pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.04.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 70.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-005 - Reforço na SE Sarandi: Instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SARANDI I.1.1 Instalar, na SE SARANDI, um banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230-13,8 KV - 3x224 MVA. 35 5.993.237,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE SARANDI, um módulo de conexão, em 525 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230 kV - 672 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 29 2.181.444,15 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.3 Instalar, na SE SARANDI, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230 kV - 672 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.392.612,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Instalar, na SE SARANDI, uma interligação de barramentos IB1, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 2.022.211,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 500 kV, associado à instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA) na SE Sarandi. 31 600.878,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.6 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 230 kV, associado à instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA) na SE Sarandi. 31 160.530,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 12.350.914,07 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.602 /2026 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16602/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor