Texto vigenteFederal · ANEEL

Resolução Autorizativa nº 16.648/2026

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.648, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62 /2001 a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62 /2001 a implantar as melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16709 /2026)

O O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.005573/2026-62, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão nº 62 /2001, a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Estabelecer que, em até dez dias após a publicação desta Resolução Autorizativa, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade e/ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.03.2026, seção 1, p. 330, v. 164, nº 59.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-097 - Melhoria na SE ITUMBIARA: Substituição do Transformador Monofásico TR49 (AT49) 500/345kV, 186,7MVA.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Descrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ITUMBIARA I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TR49 (AT49) 500/345kV, 186,7MVA, fases A, B e C na SE ITUMBIARA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 8.585.667,92 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000950/2025 0000951/2025 0000952/2025

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-099 - Melhoria na SE F.IGUACU 60HZ: Substituição do Transformador Monofásico TR2 (AT02) 750/500 kV, 550MVA.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Descrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

F. IGUACU 60HZ I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TR2 (AT02) 750/500 kV, 550MVA, fases A, B e C na SE F.IGUACU 60HZ. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 15.371.750,32 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000961/2025 0000962/2025 0000963/2025

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-100 - Melhoria na SE F. IGUACU 60HZ: Substituição do Transformador Monofásico TRR5 (AT912V) 750/500kV.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Descrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

F. IGUACU 60HZ I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TRR5 (AT912V) 750/500kV, 550MVA, fase Reserva, na SE F. IGUACU 60HZ. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 5.123.916,77 RMELP BPR DITITAIPU 0000964/2025

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-097 - Melhoria na SE ITUMBIARA: Substituição do Autotransformador Monofásico (AT49) 500/345kV/13,8, 186,7MVA.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Descrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ITUMBIARA I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do AutoTransformador TR49 (AT49) 500/345/13,8 kV, 186,7MVA, fases A, B e C na SE ITUMBIARA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.355.413,75 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000950/2025 0000951/2025 0000952/2025

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648, de 24 de março de 2026, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-099 - Melhoria na SE F.IGUACU 60HZ: Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 750/500/69 kV, 550MVA.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Descrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

F.IGUACU 60HZ I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do AutoTransformador TR2 (AT02) 750/500/69 kV, 550MVA, fases A, B e C, na SE F.IGUACU 60HZ. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 11.262.709,33 RMELP BPR DITITAIPU 0000961/2025 0000962/2025 0000963/2025

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648, de 24 de março de 2026, no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-100 - Melhoria na SE F. IGUACU 60HZ: Substituição do Autotransformador Monofásico TRR5 (AT912V) 750/500/69Kv.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Descrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

F.IGUACU 60HZ I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do AutoTransformador Monofásico TRR5 (AT912V) 750/500/69 kV, fase reserva, na SE F.IGUACU 60HZ. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 3.754.236,44 RMELP BPR DITITAIPU 0000964/2

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648, de 24 de março de 2026, no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16709 /2026)

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-097 - Melhoria na SE ITUMBIARA: Substituição do Autotransformador Monofásico (AT49) 500/345kV, 186,7MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ITUMBIARA I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do AutoTransformador TR49 (AT49) 500/345/13,8 kV, 186,7MVA, fases A, B e C na SE ITUMBIARA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.362.468,20 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000950/2025 0000951/2025 0000952/2025

TOTAL - - 7.362.468,20 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648, de 24 de março de 2026, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-099 - Melhoria na SE F.IGUACU 60HZ: Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 750/500 kV, 550MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

F.IGUACU 60HZ I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do AutoTransformador TR2 (AT02) 750/500/69 kV, 550MVA, fases A, B e C, na SE F.IGUACU 60HZ. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 11.273.511,20 RMELP BPR DITITAIPU 0000961/2025 0000962/2025 0000963/2025

TOTAL - - - 11.273.511,20 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648, de 24 de março de 2026, no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-100 - Melhoria na SE F. IGUACU 60HZ: Substituição do Autotransformador Monofásico TRR5 (AT912V) 750/500kV

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 3.757.837,07 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.648, de 24 de março de 2026, no D.O.U.

(Redação dada pelo Despacho nº 3131 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução das melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-097 - Melhoria na SE ITUMBIARA: Substituição do Transformador Monofásico TR49 (AT49) 500/345kV, 186,7MVA.

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-099 - Melhoria na SE F.IGUACU 60HZ: Substituição do Transformador Monofásico TR2 (AT02) 750/500 kV, 550MVA.

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-100 - Melhoria na SE F. IGUACU 60HZ: Substituição do Transformador Monofásico TRR5 (AT912V) 750/500kV.

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 3131/2026 de 13/08/2026 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 16709/2026 de 14/07/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 62/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor