Resolução Autorizativa nº 16.647/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.051, de 8 de abril de 2025, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001, a realizar Melhorias de Grande Porte sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas adicionais de Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.647, DE 24 DE MARÇO DE 2026
(Não conhece o Requerimento Administrativo protocolado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Axia Energia S.A.) pelo Despacho nº 1472 /2026)
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.051 , de 8 de abril de 2025, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62 /2001, a realizar Melhorias de Grande Porte sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas adicionais de Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.001221/2024-76, e;
considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica nº 062 /2001, em face da Resolução Autorizativa nº 16.051 , de 8 de abril de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 16.051 , de 8 de abril de 2025, substituindo-os pelos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.03.2026, seção 1, p. 330, v. 164, nº 59.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-018 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 57844 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
F.IGUACU 50HZ I.1.1 Revitalização do transformador conversor 57844 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipu. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV F.IGUACU 50HZ CVR2 PR. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV F.IGUACU 50HZ CV4 PR - TRZH1-C. 35 7.014.440,64 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000515/2022
TOTAL - - 7.014.440,64 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
F.IGUACU 50HZ I.2.1 Revitalização do transformador conversor 7197219 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipu. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV F.IGUACU 50HZ CV6 PR - TRZP1-B. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV F.IGUACU 50HZ CV2 PR - TRZG1-A. 35 6.408.357,70 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000516/2022
TOTAL - - - 6.408.357,70 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-020 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 57855 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
IBIUNA I.3.1 Revitalização do transformador conversor 57855 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-C. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-A. 35 5.753.042,83 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000403/2022
TOTAL - - - 5.753.042,83 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-021 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197222 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
IBIUNA I.4.1 Revitalização do transformador conversor 7197222 para aumento de vida útil e atendimento à modrnização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CVR4 SP. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-B. 35 5.753.042,83 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000406/2022
TOTAL - - - 5.753.042,83 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-022 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7476860 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
IBIUNA I.5.1 Revitalização do transformador conversor 7476860 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-A. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-B. 35 5.767.103,45 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000407/2022
TOTAL - - - 5.767.103,45 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-023 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197223 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
IBIUNA I.6.1 Revitalização do transformador conversor 7197223 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-B. Após a revitalizaão será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-A. 35 5.767.103,45 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000410/2022
TOTAL - - - 5.767.103,45 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
I.7 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-024 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197226 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
IBIUNA I.7.1 Revitalização do transformador conversor 7197226 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-B. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-C. 35 5.574.222,20 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000412/2022
TOTAL - - - 5.574.222,20 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
I.8 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-025 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 58778 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
IBIUNA I.8.1 Revitalização do transformador conversor 58778 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-A. Após a revitalizaão será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-C. 35 5.574.222,20 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000414/2022
TOTAL - - - 5.574.222,20 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-018 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 57844 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-020 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 57855 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 24 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-021 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197222 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 24 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-022 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7476860 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-023 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197223 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
II.7 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-024 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197226 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
II.8 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-025 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 58778 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 16.051 /2025 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Despacho nº 1472/2026 de 28/04/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16051/2025 de 08/04/2025 - Norma em vigor