Resolução Autorizativa nº 16.641/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.641, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Autoriza a Transmissora Neoenergia Rio Formoso Transmissão e Energia S.A, Contrato de Concessão nº 009 /2020, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.000363/2026-88, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Neoenergia Rio Formoso Transmissão e Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.816/0001-10, Contrato de Concessão nº 009 /2020, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Estabelecer que, em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade e/ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.03.2026, seção 1, p. 103, v. 164, nº 54.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-004 - Reforço na SE Rio das Éguas: Instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2027

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO DAS EGUAS I.1.1 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x100 MVA. 35 4.187.266,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230/13,8 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 29 1.994.901,40 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230/13,8 kV - 300 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.284.389,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 500 kV associado à instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) na SE RIO DAS EGUAS. 31 576.300,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV associado à instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) na SE RIO DAS EGUAS. 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, uma interligação de barramentos IB7, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.851.009,58 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 10.047.831,88 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-004 - Reforço na SE Rio das Éguas: Instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2027

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO DAS EGUAS I.1.1 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x100 MVA. 35 4.258.778,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230/13,8 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 29 2.083.160,08 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230/13,8 kV - 300 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.330.189,95 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 500 kV associado à instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) na SE RIO DAS EGUAS. 31 576.300,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV associado à instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) na SE RIO DAS EGUAS. 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, uma interligação de barramentos IB7, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.929.744,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 10.332.137,99 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.641/2026 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 1391 /2026)

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-004 - Reforço na SE Rio das Éguas: Instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 1391/2026 de 24/04/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 9/2020 de 31/03/2020 - Norma em vigor