Resolução Autorizativa nº 16.637/2026
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de Concessão nº 61/2001, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.637, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de Concessão nº 61 /2001, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e no que consta do Processo nº 48500.003484/2026-81, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 61 /2001, a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Estabelecer que, em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução Autorizativa, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade e/ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.03.2026, seção 1, p. 114, v. 164, nº 50.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-047 - Melhoria na SE RECIFE II - Substituição do Transformador Monofásico TR2 500/230 kV, 3 X 200 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
RECIFE II I.1.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição do Transformador Monofásico TR2 500/230 kV, 3 X 200 MVA, fases A, B e C na SE RECIFE II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 8.463.197,37 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000783/2025 0000784/2025 0000785/2025
TOTAL - - 8.463.197,37 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-053 - Melhoria na SE CAMACARI II - Substituição do Transformador Monofásico TR2 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMACARI II I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TR2 500/230 kV, 3 X 200 MVA, fases A, B e C na SE CAMACARI II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 8.463.197,37 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000797/2025 0000798/2025 0000799/2025
TOTAL - - - 8.463.197,37 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-054 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (05TR) 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
U.SOBRADINHO I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (05TR) 500/230 kV, 100 MVA, na SE U.SOBRADINHO. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 2.041.203,11 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000805/2025
TOTAL - - - 2.041.203,11 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-055 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Transformador Monofásico TR4 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
U.SOBRADINHO I.4.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TR4 500/230 kV, 3 X 100 MVA, fases A, B e C na SE U.SOBRADINHO. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 6.123.609,35 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000806/2025 0000807/2025 0000808/2025
TOTAL - - - 6.123.609,35 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-059 - Melhoria na SE AFONSO IV - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (05TR.M) 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
P. AFONSO IV I.5.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (05TR.M) 500/230 kV, 200 MVA, fase Reserva, na SE P. AFONSO IV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 2.821.065,79 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000815/2025
TOTAL - - - 2.821.065,79 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-060 - Melhoria na SE P.AFONSO IV - Substituição do Transformador Monofásico TR8 500/230 kV, 3x200 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
P. AFONSO IV I.6.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TR8 500/230 kV, 3x200 MVA, fases A, B e C, na SE P. AFONSO IV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi Considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 8.463.197,37 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000816/2025 0000817/2025 0000818/2025
TOTAL - - - 8.463.197,37 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-047 - Melhoria na SE RECIFE II - Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 500/230 kV, 3 X 200 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
RECIFE II I.1.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 500/230/13,8 kV, 3x 200 MVA, fases A, B e C, na SE RECIFE II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.212.351,78 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000783/2025 0000784/2025 0000785/2025
TOTAL - - 7.212.351,78 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637, de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-053 - Melhoria na SE CAMACARI II - Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMACARI II I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TR2 500/230/13,8 kV, 3x200 MVA, fases A, B e C, na SE CAMACARI II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.212.351,78 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000797/2025 0000798/2025 0000799/2025
TOTAL - - - 7.212.351,78 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637, de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-054 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Autoransformador Monofásico TRR1 (05TR) 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
U.SOBRADINHO I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TRR1 (05TR) 500/230/13,8 kV, 100 MVA, fase RESERVA, na SE U.SOBRADINHO. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.963.833,57 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000805/2025
TOTAL - - - 1.963.833,57 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637, de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-055 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Autotransformador Monofásico TR4 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
U.SOBRADINHO I.4.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TR4 500/230/13,8 kV, 3x100 MVA, fases A, B e C na SE U.SOBRADINHO. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 5.891.500,72 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000806/2025 0000807/2025 0000808/2025
TOTAL - - - 5.891.500,72 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637, de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-059 - Melhoria na SE P. AFONSO IV - Substituição do Autotransformador Monofásico TRR1 (05TR.M) 500/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
P. AFONSO IV I.5.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TRR1 (05TR.M) 500/230/13,8 kV, 200 MVA, fase Reserva, na SE P. AFONSO IV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 2.404.117,26 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000815/2025
TOTAL - - - 2.404.117,26 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637, de 10 de março de 2026, no D.O.U.
I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-060 - Melhoria na SE P.AFONSO IV - Substituição do Autotransformador Monofásico TR8 500/230 kV, 3x200 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
P. AFONSO IV I.6.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Autotransformador Monofásico TR8 500/230/13,8 kV, 3x200 MVA, fases A, B e C, na SE P. AFONSO IV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 7.212.351,78 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000816/2025 0000817/2025 0000818/2025
TOTAL - - - 7.212.351,78 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.637, de 10 de março de 2026, no D.O.U.
(Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16716 /2026)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-047 - Melhoria na SE RECIFE II - Substituição do Transformador Monofásico TR2 500/230 kV, 3 X 200 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-053 - Melhoria na SE CAMACARI II - Substituição do Transformador Monofásico TR2 500/230 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-054 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (05TR) 500/230 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-055 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Transformador Monofásico TR4 500/230 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-059 - Melhoria na SE AFONSO IV - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (05TR.M) 500/230 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-060 - Melhoria na SE P.AFONSO IV - Substituição do Transformador Monofásico TR8 500/230 kV, 3x200 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16716/2026 de 21/07/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 61/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor