Resolução Autorizativa nº 16.634/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.634, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A, Contrato de Concessão nº 060 /2001, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.002658/2026-99, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Copel Geração e Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, Contrato de Concessão nº 060 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.

Art. 3º Estabelecer que em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.03.2026, seção 1, p. 52, v. 164, nº 47.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-046 - Reforço na SE Posto Fiscal: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA 3F, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 45

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro / 2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

POSTO FISCAL I.1.1 Instalar, na SE POSTO FISCAL, de uma transformação trifásica TR3 230/138 KV - 150 MVA. 35 2.497.375,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE POSTO FISCAL, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.664.818,41 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE POSTO FISCAL, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.209.989,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 198.554,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 127.006,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.697.744,42 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-046 - Reforço na SE Posto Fiscal: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA 3F, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 45

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro / 2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

POSTO FISCAL I.1.1 Instalar, na SE POSTO FISCAL, de uma transformação trifásica TR3 230/138 KV - 150 MVA. 35 2.532.453,25 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE POSTO FISCAL, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.702.120,85 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE POSTO FISCAL, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.251.779,01 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 198.637,94 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 127.060,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.812.051,38 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.634, de 3 de março de 2026, no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 1065 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-046 - Reforço na SE Posto Fiscal: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA 3F, e conexões MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 45 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 1065/2026 de 26/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 60/2001 de 20/06/2001 - Norma em vigor