Resolução Autorizativa nº 16.618/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.297, de 15 de julho de 2025, que autoriza a Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG, Contrato de Concessão nº 01/2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.618, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.297 , de 15 de julho de 2025, que autoriza a Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG, Contrato de Concessão nº 01 /2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.020599/2025-50, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os Anexos da Resolução Autorizativa nº 16.297 , de 15 de julho de 2025, pelos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.02.2026, seção 1, p. 191, v. 164, nº 32.
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-053 - Reforço na SE FERNAO - DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
ATA DE NECESSIDADE: Jan/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
FERNAO DIAS I.1.1 Instalar, na SE FERNAO DIAS, uma interligação de barramentos IB5, em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.745.917,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE FERNAO DIAS, uma interligação de barramentos IB7, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.772.652,11 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.3 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440 - 13,8 KV - 3x400 MVA. 35 6.724.368,21 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440 kV - 1.200 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 29 1.902.502,23 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440 kV - 1.200 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 1.882.142,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.6 Modulo de Infraestrutura de Manobra 500 kV 31 555.555,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.7 Modulo de Infraestrutura de Manobra 440 kV 31 555.555,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.8 Módulo de Infraestrutura Geral (Aquisição de Terreno) 30 4.405,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 15.143.098,78 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.297 , de 15 de julho de 2025, no D.O.U.
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-054 - Reforço na SE FERNAO - DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
DATA DE NECESSIDADE: Jan/2028
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
FERNAO DIAS I.2.1 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um autotransformador monofásico reserva TRR2 500/440-13,8 KV 400 MVA. 35 2.241.456,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 2.241.456,07 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.297 , de 15 de julho de 2025, no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-053 - Reforço na SE FERNAO DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-054 - Reforço na SE FERNAO DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.297 , de 15 de julho de 2025, no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16297/2025 de 15/07/2025 - Norma em vigor