Resolução Autorizativa nº 16.615/2026
Autoriza a Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, Contrato de Concessão nº 005/2016, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.615, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza a Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, Contrato de Concessão nº 005 /2016, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.001421/2026-91, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 24.176.892/0001-44, Contrato de Concessão nº 005 /2016, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Estabelecer que em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.02.2026, seção 1, p. 154, v. 164, nº 31.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-016 - Reforço na SE João Monlevade 4: Instalação do 2º TR 230/69 kV, (3F) x 25 MVA, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
J.MONLEVADE 4 I.1.1 Instalar, na SE J.MONLEVADE 4, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 230/69-13,8 KV - 3x25 MVA. 34 2.317.419,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Instalar, na SE J.MONLEVADE 4, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 230/69 kV - 75 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.327.549,66 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Instalar, na SE J.MONLEVADE 4, um módulo de conexão, em 69 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 230/69 kV - 75 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 476.824,17 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 159.138,50 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 69 kV 31 45.825,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 4.326.757,54 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-017 - Reforço na SE Presidente Juscelino: Instalação do 3º RTB monofásico, (3F) x 50 Mvar, 500 kV, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PRESIDENTE JUSCELINO I.2.1 Instalar, na SE PRESIDENTE JUSCELINO, um banco de reatores de barra monofásicos RT10 500 kV - 3x50 Mvar. 36 2.052.541,51 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.2 Instalar, na SE PRESIDENTE JUSCELINO, um módulo de conexão com disjuntor, em 500kV, para o reator de barra RT10 500kV - 150 Mvar. 28 1.689.326,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.3 Módulo de Infraestrutura de Manobra 500 kV - DJM 31 595.666,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.4 Instalar, na SE PRESIDENTE JUSCELINO, uma interligação de barramentos IB7, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.913.210,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 6.250.745,51 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-018 - Reforço na SE Presidente Juscelino: Instalação do 3º RTB monofásico, (1R) x 50 Mvar, 500 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PRESIDENTE JUSCELINO I.3.1 Instalar, na SE PRESIDENTE JUSCELINO, um reator de barra monofásico reserva RTR6 500 kV - 50 Mvar. 36 684.180,50 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 684.180,50 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-016 - Reforço na SE João Monlevade 4: Instalação do 2º TR 230/69 kV, (3F) x 25 MVA, e conexões MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-017 - Reforço na SE Presidente Juscelino: Instalação do 3º RTB monofásico, (3F) x 50 Mvar, 500 kV, e conexões MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 24 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-018 - Reforço na SE Presidente Juscelino: Instalação do 3º RTB monofásico, (1R) x 50 Mvar, 500 kV MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 24 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão nº 5/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor